05/03/2009
Gilmar 'manda' governadora cumprir ordens judiciaisFolha
O ativismo político de Gilmar Mendes, presidente do STF, foi das palavras à prática.
O ministro telefonou para a governadora do Pará, Ana Júlia Carepa (PT).
Gilmar lembrou a Ana Júlia que ordens judiciais precisam ser respeitadas.
Pediu-lhe que dê consequência aos mandados de reintegração de posse de terras invadidas pelo MST.
O presidente do Supremo passou a mão no telefone ao tomar conhecimento de algo que o deixou atônito.
Sob a petista Ana Júlia, a PM paraense vem se esquivando de desalojar invasores do MST.
Há no Pará 111 ordens judiciais de reintegração de posse pendentes de execução.
A informação veio à luz em discurso de Kátia Abreu (DEM-TO), na tribuna do Senado.
Presidente da CNA (Confederação Nacional da Agricultura), a senadora vociferou:
"Há dois anos que governo do Estado do Pará não convoca a Polícia Militar para fazer a reintegração de posse pacífica".
Disse que a CNA e a Federação de Agricultura do Pará decidiram reagir.
As entidades vão protocolar no Tribunal de Justiça paraense um pedido de intervenção federal no Estado.
Se prosperar, a ação vai bater no STF. E o pedido de Gilmar a Ana Júlia, se desatendido, pode ganhar ares de determinação.
Mais cedo, nesta quarta (4), sob a presidência de Gilmar, o CNJ tomara uma decisão que também diz respeito à temática agrária.
O julgamento de processos que envolvem conflitos fundiários deve ter precedência sobre as outras causas, eis o que decidiu o Conselho Nacional de Justiça.
O despacho foi aos tribunais e às varas de Justiça nos Estados na forma de "recomendação".
Em entrevista, Gilmar Mendes listou as pendengas alcançadas pela decisão:
"Problemas de reintegração, desapropriação, os casos ligados a crimes decorrentes desse tipo de conflito".
"Queremos priorizar o julgamento dessas causas, de modo a não ter essas acusações de que os processos terminam sem uma dinâmica própria e que, por isso, talvez gere um quadro de impunidade de não resposta por parte do Judiciário".
05 março 2009
Gilmar x Ana Júlia (leia-se Lula): armadilha histórica em preparação?
Senhores... comecem a acender as velas... Meu senso histórico diz que aqui está, pela primeira vez no governo Lula, algo que poderia levar a uma crise institucional das dimensões da de 1964.
A questão de fundo, não podia deixar de ser, é a questão fundiária. Essa herança diabólica da cultura romana, que diz que terra pode ser objeto não apenas de uso e sim de propriedade, permanente e hereditária, independente de ser ou não ser usada e/ou necessária ao possuidor. Ou seja: que terra pode ser estocada como moeda, como fichas num jogo - e o nome do jogo é poder.
Transcrevo aqui a notícia (com trechos destacados em negrito por mim), depois acrescento mais alguns comentários. Saiu no blog de Josias de Souza, http://josiasdesouza.folha.blog.uol.com.br/arch2009-03-01_2009-03-07.html#2009_03-05_05_09_08-10045644-0
O RISCO VISLUMBRADO. Todo o sucesso do governo Lula até agora foi conseguido com a aplicação positiva da única arte em que os portugueses são mestres (e legaram aos povos que falam português): a arte da "desconversa mansa".
Externamente, Lula sepultou as pretensões de Bush de fazer avançar a ALCA sem lhe dizer um único não, apenas dizendo "sim, sim" entre sorrisos, marcando novos prazos, e deixando a coisa esperar até ter ficado sem sentido.
Internamente, o governo Lula só conseguiu realizar alguma coisa que tende à esquerda (isto é: à distribuição/universalização de direitos), e ao mesmo tempo sobreviveu, justamente devido à ambigüidade com que tem lidado com a questão fundiária.
Ambigüidade que não fica no balanço zero: por um lado, não nega belos ossos, com bastante carne, pros grandes irem roendo, e enquanto estão ocupados nisso vai dando umas ajeitadas no lado dos pequenos (dos socialmente pequenos, não estou dizendo "pequenos proprietários"); mas principalmente, nem endossa nem desendossa totalmente a ação do MST.
Ou seja: se o governo apoiasse o MST abertamente, se não endossasse pelo menos algumas ações contra ele, me parece bem provável que já tivesse sido derrubado, a qualquer pretexto; no entanto também não fecha de vez o campo para o MST, e nessa situação esse não deixa de estar avançando.
E é justamente com esse "campo de indefinição quântica" que Gilmar Mendes está tentando acabar; tentando provocar um "colapso da função de onda", forçando as coisas a entrarem na rigidez da forma materializada, "ou é preto ou é branco".
Se Ana Júlia Carepa, do PT, continuar tentando aplicar a tática da desconversa no Pará, e se em reação a isso os grupos de proprietários rurais conseguirem que o STF, justamente, determine a intervenção federal no Pará, isso iria dar em algo assim como Gilmar Mendes, em nome da ordem democrática, tentar impor que Lula aja contra seu próprio modo de governar -
... modo de governar que é justamente desconversar a ordem "democrática" burguesa, que só serve para manter o poder de quem já tem, para ir tentando realizar pelo mesnos um pouco de uma democracia-de-fato sem precisar causar uma ruptura institucional - ou seja, amolecendo a coisa em vez de romper.
Aí, se Lula acata o STF e endurece de fato com os movimentos sociais, estaria não só traindo a si mesmo: beneficiados justamente pela ambiguidade atual, os movimentos sociais estão fortes o suficiente para ameaçar pôr fogo no país de baixo pra cima. Se esse fogo prospera é duvidoso, mas com certeza chega a um volume suficiente para servir de pretexto a uma ruptura de cima pra baixo como a de 1964.
Se Lula não acata o STF, nem é preciso esperar os movimentos sociais começarem sua tentativa de incêndio para ter pretexto para tal ruptura.
Armadilha pura.
Tudo que se tentou contra Lula até agora foi no campo do respeito a uma, digamos, ética formal, aqui e ali. Não podia mesmo vingar, pois no país não tem ninguém que seja impoluto quanto a isso, para levar o processo até o fim sem cair junto dentro dele.
Mas a questão fundiária é de outro quilate. Terra é uma questão muito mais concreta que respeito a normas. Falou de propriedade da terra, aí estamos realmente diante de uma das poucas Questões Maiores de toda a história da humanidade, que provavelmente já levantou e derrubou mais governos do que qualquer outra.
O LUGAR DE GILMAR MENDES NA HISTÓRIA DO MUNDO. Em 08.05.2002 Dalmo Dallari comentou a nomeção de Gilmar Mendes para o Supremo Tribunal Federal por FHC nos seguintes termos "Se essa indicação vier a ser aprovada pelo Senado, não há exagero em afirmar que estarão correndo sério risco a proteção dos direitos no Brasil, o combate à corrupção e a própria normalidade constitucional. (...) o nome indicado está longe de preencher os requisitos necessários para que alguém seja membro da mais alta corte do país."
Mas de onde saiu esse senhor que, de fato, à frente do STF, vem competindo abertamente pela posição de detentor máximo de poder institucional no país?
Gilmar Mendes é filho de uma típica família "coronelista" do interior de Mato Grosso. Vão no pé da página alguns links para denúncias escabrosas de abuso de poder por parte de sua família na cidade de Diamantino - denúncias que curiosamente tiveram ressonância quase nenhuma na mídia.
A colonização branca deste pedaço de mundo que chamamos Brasil começou precisamente com o ato de dividi-lo inteiro em capitanias hereditárias - como um direito prévio garantido no papel a quem nem em muitas gerações iria conseguir ocupar e usar de fato aquela terra.
Também bastante interessante, todo o processo da ocupação branca do Brasil se deu simultaneamente com os processos de "cercamento das terras de uso comum" (enclosure of common land) na Europa, nos quais Marx reconheceu tamanho papel na consolidação da atual forma de concentração de poder dentro da humanidade, a ordem capitalista.
O bicho diante do qual estamos aqui não é pequeno, senhores: pode estar quase invisível em comparação com outros assuntos mais barulhentos, mas duvido que haja outro com perigo igual. Olho vivo!
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