Liberdade de Imprensa, DEMOCRACIA e Liberdade de Expressão

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Amig@s: a realidade mostrou que meu compromisso original de postar todo sábado deve ser atualizado para postar todo DOMINGO. Pode ser que às vezes antecipe ou que faça outras postagens durante a semana, mas a garantia que pretendo dar é de que não chegue 0 h de segunda sem postagem nova.

Por outro lado, vou tentar manter o ritmo que já está existindo: pelo menos 2 postagens poéticas + 2 postagens filosóficas por mês, se possível alternadas.

Relembro que as palavras & idéias contidas aqui podem e devem ser reproduzidas, desde que claramente mencionados o autor e a fonte, com link.
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1. UMA PALAVRA SOBRE O ÂNGULO DE OBSERVAÇÃO:
O PLURALISMO RADICAL

Tenho usado este blog como um espaço de expressão tão pessoal, que talvez fique parecendo que o jogo-de-palavras embutido no nome (plural + ralf) se refira aos "3 poetas que são 1" (da postagem de 03/10), ou a coisa parecida.

E não é que não possa ser entendido também assim, mas a intenção original, que não foi abandonada, é um bocado mais ampla: é usar este espaço para falar sobre e a partir de um ponto-de-vista que eu chamo PLURALISMO RADICAL - o "nome de briga" daquilo que também usa o nome aparentemente pacato de Filosofia do Convívio.

Sob qualquer um dos nomes, trata-se de filosofia ética e ao mesmo tempo política. Aliás, dentro do seu campo-de-força essas duas palavras designam uma coisa só. E é política mesmo quando fala de... "o melhor modo de deixar prendedores de roupa no varal", ou outros detalhes do cotidiano.

Mas se quiserem uma relação com palavras mais usuais no campo político, Pluralismo Radical é democracia radical: democracia expandida até o seu limite máximo - e isso não porque alguma coisa a limite de fora, e sim porque expandida até o máximo permitido pelos próprios limites da lógica; limites matemáticos.

Mais: Pluralismo Radical é a condição de viabilidade da democracia - e o artigo que cabe aí é "a" mesmo: a condição primeira e última, em relação à qual toda e qualquer outra condição será naturalmente secundária.

Não é menos que isso a sua pretensão... - e não é por menos que o livro Filosofia do Convívio está demorando tanto a ficar pronto!

Essa uma das razões deste blog: enquanto o livro não fica pronto, vou tentando dar aqui alguns exemplos de aplicação do pensamento pluralista radical a questões várias - por exemplo, essa questão tão palpitante no momento que é a da relação entre democracia e liberdade de imprensa.

Só que para este não virar outro capítulo inacabado do livro inacabável, o que vou fazer são sobretudo afirmações (ou, em termos mais usuais no campo filosófico: registrar proposições), com poucas justificações. Com isso fica aberto o debate -

... mesmo se com certeza bem pouca gente sabe que este blog existe, e ainda menos que está aberto aqui o debate sobre a condição maior da viabilidade da democracia...

2. LIBERDADE DE IMPRENSA E DEMOCRACIA SÃO ALIADOS OU INIMIGOS?

Depende.

O que é um constituinte fundamental da democracia é a liberdade de expressão. Será "imprensa" um equivalente exato de "expressão"?

A imprensa funciona como um amplificador do alcance da expressão de um indivíduo. Faz com que as palavras e idéias de uma só pessoa consigam preencher o espaço que só seria preenchido por milhões de pessoas sem tal amplificação. Será que esse mesmo poder é compartilhado com todos os atingidos? Ou seja: será que toda pessoa que quiser contestar um artigo de jornal conseguirá fazê-lo e ser lida por todos os que o leram? Evidentemente, os casos em que isso acontece são ínfimas exceções.

Na verdade a imprensa como a conhecemos, muito ao contrário de representar meio de expressão para muitos, tem servido para fazer a voz de uns poucos escolhidos tomar o lugar da voz de muitos. E não me diga que esses muitos não teriam nada a dizer, ou pelo menos nada de útil, pois só diz isso quem não foi lá ver.

Costumo dizer que vivemos como baratas nas frestas deixadas por duas rochas gigantescas: o sistema do Estado, e o poder econômico (ou seja: o poder dos proprietários de capital). Estes costumam falar como se eles fossem ou pelo menos representassem "a sociedade civil"; apresentam o Estado como um inimigo da liberdade, e liberdade, para eles, é naturalmente a liberdade de fazer negócios - inclusive com notícias. Liberdade que naturalmente (mas isso eles não dizem) só é possível desfrutar quando também se é proprietário de capital.

Por outro lado, o Estado se apresenta como "poder público". Como é que algo "público" não é "da sociedade civil"? De onde surgiu a diferença entre "público" e "civil"? De onde surgiu a idéia de que o Estado é inimigo da sociedade, e não seu servidor?

Não é possível aprofundar esta questão agora, mas cabe dizer: historicamente o Estado tem sido mesmo, em grande parte do tempo, uma força opressora da população - mas o poder econômico não-estatal nunca foi menos.

E mediante uma invenção chamada "democracia", que até hoje não foi plenamente implementada em nenhum lugar, nós povo em geral já temos pelo menos em teoria o direito de decidir os rumos do Estado; já os rumos do capital privado, por definição não teremos nunca o direito de decidir (a não ser no dia em que decidirmos em conjunto que ele não é mais privado...)

Vale a pena ler o livro Liberalismo e Democracia, de Norberto Bobbio, para entender que esses dois termos, ao contrário de serem duas faces da mesma moeda, são no fundo conceitos antagônicos, que a muito custo foram acomodados num sistema só, que por causa disso funciona em permanente tensão e ameaça de rompimento.

Numa comparação talvez um pouco arriscada, mas creio que passável, podemos dizer que democratas tentam fazer da coletividade humana uma cooperativa, onde "um homem = um voto", independente do capital que traz, enquanto que "liberais" a entendem como uma sociedade por cotas (ou ações), em que a quantidade de votos de cada um é proporcional ao capital que colocou na sociedade.

Ou de modo bem simples: para o "liberalismo", manda na sociedade quem tem mais, e "liberdade" significa que ninguém se meta nisso.

E no entanto... por razões históricas tais liberais tiveram que fazer acordo com os democratas, e deixar que o Estado funcione, pelo menos aparentemente, ao modo democrático: "um homem, um voto". O que naturalmente pode pôr em risco os seus interesses como proprietários de capital.

Mas "felizmente"... com dinheiro é fácil montar um grande sistema de "informação" que "ajude" os pobres desprovidos de capital a "formarem sua opinião" (pois é óbvio que não tendo capital também não tem miolos próprios na cabeça, não é mesmo?)

Acreditem ou não, não sou propriamente marxista... mas esse é um fato objetivo cru: a "liberdade de imprensa" do liberalismo significa a liberdade de manipular as cabeças dos desprovidos de capital para que, mesmo sendo mais numerosos, não atrapalhem os interesses dos proprietários de capital através do voto ou de outras formas de participação política - e seus apelos à "liberdade democrática" têm significado sempre: "e que ninguém se meta nisso".

3. COMO PODERIAM FICAR A LIBERDADE DE OPINIÃO
E DE EXPRESSÃO NUMA DEMOCRACIA VERDADEIRA?

Quem são, afinal, os sujeitos cujas opiniões em conjunto constituem democracias? Empresas jornalísticas podem ser? Mas então por que não, também, os supermercados, as igrejas, as empresas de aviação?

Para que "democracia" seja possível, em última análise só deveria haver um tipo de sujeito político: indivíduos humanos. Com igualdade de oportunidade de expressão.

Mas concedamos que indivíduos possam se organizar coletivamente em torno de posicionamentos políticos tidos em comum: surgiria com isso um tipo de organização cujos fins são especificamente políticos,

... sem serem ao mesmo tempo econômicos, educacionais ou quaisquer outros - pois o objetivo da política é o bem de todos, e não os interesses deste ou daquele setor de atividade, ou desta ao daquela tendência de pensamento.

É preciso detalhar isto um pouco mais:

O material básico de uma democracia são opções individuais. É claro que o indivíduo pode optar por ter um posicionamento igual a de outros, e a formar um grupo com esses outros para defender os posicionamentos que têm em comum. (Ainda aí segue não existindo propriamente uma "opinião do grupo": o que existe é uma resultante - ou soma vetorial - de opiniões de pessoas).

Então: se um tal grupo é formado em torno de opções políticas, e quer defender opções políticas coletivamente, esse grupo precisa ser identificado como partido político.

Partido político seria portanto o tipo de organização que se empenha em mostrar que determinada opinião ou conjunto de opiniões é boa para o bem de todos, e que se esforça por conseguir o apoio mais amplo possível para implementar o que essas opiniões propõem.

Toda organização que tem essa finalidade se caracteriza de fato como partido político e deveria também estar caracterizada de direito.

Pois para que a democracia não seja prejudicada, não pode haver mais de um tipo de organização dedicada à expressão grupal de opção política: só pode haver o tipo claramente identificado como tal (como grupo de atuação política) e que tenha plena responsabilidade pública como tal (- ou seja: do qual seja possível e fácil cobrar as conseqüências de sua atuação política).

 Por isso,  a constituição de partidos políticos deve ser fácil, descomplicada e ilimitada em número. Pois não se trata de restrição aos conteúdos: apenas disciplina quanto à forma.

O conteúdos das opções dos indivíduos humanos são variadíssimos, mas a forma básica do ser humano é uma só. Ninguém vai julgar opressivo que se diga que apenas seres humanos são sujeitos políticos individuais, e não também os cachorros, as cadeiras, os relógios ou as gotas de chuva. Só há um modelo de sujeito político individual, e só deve haver um modelo de sujeito político grupal; sua liberdade de constituição deve ser total, e a liberdade dos conteúdos de suas propostas quase total (limitada apenas pelo Estatuto Fundamental da Humanidade - ver a postagem de 27/01/2008). Mas a forma de constituição tem que ser uma só.

Isso significaria que nenhum grupo que não seja partido político pode manifestar opinião política como grupo - embora nada impeça que seus componentes a manifestem como indivíduos, assinando embaixo cada um com seu nome. Nenhuma igreja, nenhuma corporação profissional, nenhuma associação e sobretudo nenhuma empresa - que é organização constituída em torno de finalidades econômicas - pode manifestar opinião política -

... e igualmente, nenhum desses tipos de organização pode exigir algum tipo de alinhamento político de seus integrantes: o único tipo de grupo constituído por razões de alinhamento político tem que ser o que foi designado acima como "partido" (cuja pluralidade e liberdade e facilidade de constituição têm que estar garantidas, como também já foi dito).

Isso não é restrição à liberdade? Sim e não: é restrição apenas à liberdade de destruir liberdades - à liberdade de dominação - e portanto é garantia da máxima liberdade sustentável, que é a do equilíbrio ótimo entre o individual e o social (mais uma vez conforme o Estatuto Fundamental da Humanidade e também conforme o artigo Bendito Eixo no Bendito Caos, os dois em <www.tropis.org/biblioteca>).

4. ALGUNS ASPECTOS PRÁTICOS NO CAMPO "IMPRENSA"

É evidente que precisaria ser proscrita essa instituição clássica do jornalismo que se chama o editorial - que sempre foi uma forma de alguns indivíduos fazerem suas opiniões pessoais passarem por opiniões coletivas. Precisamente as mesmas opiniões podem estar impressas no mesmo lugar, porém assinadas com os nomes pessoais de todos os que participaram da redação - tanto os de quem emitiu opiniões quanto os de quem as escreveu, e, havendo divergências, com a identificação de quem fez o quê.

Liberdade de expressão não é só a de dizer, mas também a de não dizer: entre outras coisas, que ninguém jamais tenha que escrever opinião de outro porque foi pago para isso! Se o fizer, deve estar registrado o nome do autor da opinião, o nome do redator, e as divergências que o redator porventura tenha com as opiniões que teve que escrever.

O uso de ghost writers deve ser tipificado como crime, salvo nas condições explicitadas acima - pois configura claramente, na relação com o redator, uma expropriação da humanidade do outro (isto é, de seu direito de opção) mediante a exploração de sua necessidade de subsistência,

... e, na relação com o leitor ou ouvinte, uma tentativa de manipulação pela simulação de qualidades que não se tem, mas que podem ser fingidas mediante o poder econômico de que se dispõe.

Duas formas graves, portanto, de abuso do poder econômico.

Chamar a si mesmo de "formador de opinião" equivale à confissão de um crime contra a democracia. Somente o indivíduo pode formar sua própria opinião.

No entanto, a mera modulação de "formador" para "informador" é capaz de inverter tal sentido, passando a designar um serviço não apenas útil como também indispensável à democracia: afinal, o indivíduo precisa ter informações à sua disposição para que possa formar sua opinião própria.

A atividade dos informadores de opinião deve porém estar sujeita à lei da pluralidade e à da igualdade de oportunidades.

A principal razão disso é o fato de não existir descrição de fatos que seja puramente objetiva: alguma medida de opinião está sempre embutida já no modo como vemos as coisas (selecionamos inconscientemente os detalhes que vemos e os que deixamos de ver), e obviamente também no modo como repassamos a informação.

Por isso ninguém deve ser exposto a informação proveniente de uma fonte sem que no mesmo ato lhe seja oferecido acesso a informações provenientes de outras fontes. Órgãos de imprensa complexos deveriam buscar oferecer diversas versões já em cada notícia, e tratar de não privilegiar nenhuma dessas versões no processo de edição -

... além de reservarem espaço para a publicação de todas as informações que lhes sejam enviadas posteriormente em contestação a essas versões. (Isto é, não é necessário que se publique o texto integral de todas as manifestações, mas que se registre quantas vezes uma determinada informação ou posição foi manifesta, e que sejam identificados e arrolados os detalhes diferenciais nas diferentes manifestações).

5. O CAMPO ONDE A OPINIÃO É LEGÍTIMA

Resta lembrar aqui que aos indivíduos e aos partidos políticos a manifestação de opinião é totalmente livre (unicamente com a ressalva prevista no Estatuto Fundamental da Humanidade, ou seja: que não se possa advogar a destruição da própria liberdade) –

... e uma das (não muitas mas fundamentais) funções que deveriam caber a um Estado democrático (ou a alguma formação melhor que "Estado" que lhe venha a fazer as vezes no futuro) é justamente a de garantir que nenhum cidadão tenha menos oportunidade de fazer suas opiniões circularem do que qualquer outro.

Na nossa época isso começa a ser tecnicamente factível pela primeira vez mediante a internet (olha nosso blog aqui!) - e mesmo que a internet não tenha sido uma iniciativa do Estado, sua importância para uma verdadeira democracia é tão grande que cabe sim ao Estado ajudar a preservá-la, de dois modos: (1) não atrapalhando; (2) impedindo que poderes econômicos tentem restringir a universalidade do seu uso.

Por outro lado, já disse que fundar partidos políticos deveria ser extremamente fácil - e mesmo assim o Estado deveria garantir a todos eles condições equivalentes de divulgar suas idéias, não só oferecendo recursos aos pequenos, mas também sendo a única fonte de financiamento dos grandes.

E aqui há um detalhe importante: é um absoluto contra-senso lógico que partidos recebam dinheiro e/ou tempo de divulgação proporcionais às conquistas já realizadas (p.ex., número de cadeiras já conquistadas no legislativo - se é que cabe manter esse modelo de representação). É um contra-senso pois se trata de um sistema de feed-back positivo, o que qualquer pessoa com noções rudimentares do funcionamento dos sistemas sabe que leva a distorções sempre crescentes  e finalmente à destruição do sistema. No caso político, tal "dar a quem já tem" é uma forma escandalosa de garantir que o presente seja sempre governado pelo passado, ou de evitar qualquer verdadeira renovação.

Se parece extravagante que o Estado gaste para que um pequeno partido de, digamos, vegetarianos, tenha a mesma oportunidade de divulgação de suas idéias que qualquer outro partido tradicional, devemos pensar que se trata de investimento na manutenção e aperfeiçoamento de um dos maiores bens que a humanidade já conquistou: a democracia.

E por outro lado, aqueles que considerarem que as propostas acima são restrições inaceitáveis à liberdade de expressão, esses estarão confessando com isso que seus apelos ao nome "democracia" são hipócritas: que o que querem é seguir dominando e manipulando por fora das regras de qualquer jogo que seja efetivamente democrático.

São esses, afinal, os que voltam sempre com a cantilena de que "o povão" não tem condições de decidir, por esta ou por aquela razão – enquanto eles supostamente teriam essas condições, de decidir por si e pelos outros. Tenho certeza absoluta, porém, de que no momento em que houver circulação livre, igualitária e abundante de toda pluralidade de informações, as fantásticas qualidades matemáticas dos grandes números farão do conjunto de todos os Zés, Manés e donas Marias um colegiado infinitamente mais sábio em suas decisões do que o conjunto de proprietários de órgãos de imprensa, mesmo se acrescido de todos os doutores em Ciência Política do país.

Ou, se não mais sábio, pelo menos - devido a fragmentação e à neutralização mútua dos interesses - muito menos imoral.

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