Minuta para um ESTATUTO FUNDAMENTAL DA HUMANIDADE (republicado como "Sementes para um tempo de Proto-Revolução Perplexa & Atônita - 02")

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Para um
Estatuto Fundamental da Humanidade

Fragmento do livro em preparação
A chave de tudo mais:
apontamentos para uma Filosofia do Convívio [1]

Ralf Rickli
http://ralf.r.tropis.org

 Publicação inicial na internet: 26.01.2008
como participação nas atividades do Fórum Social Mundial
Data da presente versão (4): 29.07.2011

MINUTA
PARA UM ESTATUTO FUNDAMENTAL DA HUMANIDADE[2]

1.     Estatuto Fundamental
da Dignidade e do Convívio Humanos
- núcleo central mínimo

1.1.   Nada pode ser imposto por nenhum indivíduo ou grupo humano a nenhum indivíduo ou grupo humano (nem mesmo por um grupo aos seus próprios membros).

1.2.     A única exceção a essa regra é ela mesma, que pode e deve ser imposta sempre que necessário. Ou seja: impedir que alguma coisa seja imposta é ao mesmo tempo um direito e o único dever permanente de todos.

1.3.     Deve ser sempre buscada a forma mais branda possível para realizar a imposição da não-imposição que vem prescrita acima.

2.     Estatuto Fundamental
da Dignidade e do Convívio Humanos
- núcleo central mínimo em forma de deveres

2.0.    Pelo bem de cada pessoa e da humanidade inteira, todos são convidados a concordar em que os seguintes três deveres são permanentes e universais para todos os indivíduos e todos os grupos humanos:

2.1.     o dever de não impor nada a nenhum outro indivíduo ou grupo humano, nem mesmo um grupo aos seus próprios membros;

2.2.   como única exceção ao primeiro, o dever de impedir que qualquer indivíduo ou grupo humano imponha alguma coisa a qualquer outro indivíduo ou grupo humano;

2.3.     o dever de buscar sempre a forma mais branda possível para exercer o segundo dever.

3.     Estatuto Fundamental
da Dignidade e do Convívio Humanos
-  forma extensa

3.0.     Em benefício de cada um e de todos nós, optamos por concordar com os seguintes quatro artigos como Estatuto Fundamental da Dignidade e do Convívio Humanos, que pode igualmente ser chamado de Estatuto da Liberdade; outros pontos de concórdia serão sempre bem-vindos, mas reconhecemos que nenhum tem tanta urgência e prioridade quanto estes quatro:

3.1.    O que caracteriza cada um de nós como indivíduo humano é o fato de ser uma unidade decisória livre: a unidade mínima capaz de escolher o que quer e o que faz, mesmo se nem sempre fizer uso dessa capacidade.

3.1.1.  Qualquer ser humano que se encontre impedido de fazer uso de sua capacidade de decisão por razões externas a si se encontra sob um estado de opressão.

3.2.     Com uma única exceção, nenhum de nós seres humanos tem direito de colocar outro sob opressão, ou seja: de criar situações que expropriem outro ser humano do gozo da sua capacidade de decisão, quer obrigando-o a, quer impedindo-o de seja o que for; quer excluindo-o, quer incluindo-o contra a sua vontade seja no que for.

3.2.1.   O estado de opressão é indigno para todo e qualquer ser humano, e faz parte da dignidade de todo ser humano não aceitar esse estado nem para si mesmo, nem para qualquer outro.

3.2.2.   Cada ser humano têm o direito de delegar a outro ser humano parte de seu direito de decisão, para fins específicos e por tempo limitado, porém conserva sempre o direito de revogar essa delegação a qualquer tempo.

3.2.3.  Se algum ser humano se mostra temporária ou permanentemente incapaz de exercer a sua própria capacidade de decisão de modo a preservar-se em vida digna, e isso por razões próprias (ou seja, sem que seja impedido ou compelido por nenhum outro), a coletividade humana como um todo é responsável por conservar esse ser humano em estado digno, tomando em seu lugar decisões compatíveis com as que ele tomaria para si caso estivesse em pleno gozo de sua capacidade.

3.2.3.1. Os períodos de infância e de adolescência são casos especiais de grande importância e complexidade, e devem ser objeto de estatutos específicos. Estes não deverão deixar de levar em conta que nas crianças a capacidade de decisão se encontra em permanente construção e crescimento, de modo que são necessárias abordagens diferentes para cada ano de idade, ou pelo menos para cada grupo de poucos anos, e tampouco que a capacidade de decisão e/ou de participação em decisões se desenvolve muito mais rapidamente que a capacidade de automanutenção, e portanto as duas não devem ser tratadas como uma coisa só.

3.2.4.  Nos casos em que, mesmo apoiado para isso, se mostrar impossível que um determinado ser humano recupere sua plena capacidade de decisão autônoma, a coletividade é responsável por tomar cuidados para que esse fato não venha a prejudicar a capacidade de decisão autônoma dos seus descendentes ou de outros eventuais dependentes.

3.3.    A única exceção ao artigo 3.2 (conjunto) é a que o protege de si mesmo, ou seja: todo ser humano tem não apenas o direito mas também o dever de impedir, sempre pelo meio mais brando que ainda seja eficiente, que um segundo ser humano faça uso da sua vontade livre para expropriar a vontade livre quer do primeiro quer de terceiros.

3.3.1.   A coletividade deve buscar desenvolver meios tão seguros e tão pouco traumáticos quanto possível para proteger cada um de seus integrantes de quaisquer tentativas de expropriação de sua liberdade.

3.3.2.   As medidas de proteção da liberdade geral podem ser exclusivamente de duas naturezas:

3.3.2.1.  de tentativa de conscientização e persuasão do infrator no sentido do respeito à liberdade alheia;

3.3.2.2.  ou, sendo insuficiente a primeira medida, de restrição à sua liberdade de convívio, em diferentes graus e se necessário até mesmo em caráter permanente – isso porém apenas como proteção à liberdade dos outros, e nunca com caráter punitivo.

3.3.2.2.1. Nenhum ser humano, ainda que em posição de autoridade, tem o direito de aplicar a nenhum outro ser humano nenhuma medida com caráter de punição, sobretudo medidas que atentem contra a integridade física e/ou psíquica do outro.

3.4.  Todas as demais leis e instituições da humanidade devem ser gradualmente repensadas e rearticuladas entre si, de modo a porem-se a serviço deste estatuto fundamental, subordinando-se a ele como critério maior, e tomando-o como ponto de partida para quaisquer novas regulamentações que se façam necessárias.

3.4.1.   As leis são tão mais fortes quanto menos numerosas, e devemos tentar evitar por todos os modos a introdução de toda e qualquer regulamentação que possa ser evitada.

4.     Estatuto complementar
do Convívio Universal

4.0.     Em benefício de cada um e de todos nós, concordamos igualmente com os seguintes dois artigos que buscam estender ao convívio com outros tipos de seres, na medida do possível, a atitude que reconhecemos como obrigatória no convívio humano mediante o Estatuto Fundamental da Dignidade e do Convívio Humanos.

4.1.     Todos os diferentes seres em existência, humanos ou não, devem ser tratados com respeito.

4.1.1.  Exemplos de seres não-humanos são não apenas os seres vivos em sentido estrito (animais e plantas), mas também os sistemas vivos em sentido mais amplo (ecossistemas) inclusive com seus elementos ditos abióticos (p.ex. cursos d’água, ventos, estruturas rochosas), e ainda as entidades de natureza cultural: tradições, línguas, mitos, realizações artísticas, valores e idéias.

4.2.     Nós seres humanos assumimos como nossa tarefa o esforço no sentido de que a existência de um ser não fira, ou fira apenas o menos possível, a existência de outro ser.

4.2.1.  Nos casos de conflito de interesses entre seres humanos e não-humanos, esgotadas até última instância as possibilidade de contornar o conflito, nós seres humanos devemos não só reservar-nos o direito como também assumirmos como dever dar prioridade aos seres de nossa própria espécie – mas devemos continuar nos esforçando para que o prejuízo aos demais seres seja o menor possível.

4.2.2.   Para os fins do parágrafo 4.2.1 acima, podemos classificar os seres nos seguintes cinco graus, com os quais nosso compromisso de preservação deve ser crescente:

4.2.2.1. O existente em geral, incluindo seres culturais (idéias, tradições, etc).

4.2.2.2. O existente em forma corpórea.

4.2.2.3. O vivo (ou organizado organicamente).

4.2.2.4. A humanidade.

4.2.2.4.1. Em princípio, nosso compromisso deve ser com a humanidade inteira, e nunca com uma parte dela em detrimento da outra; sendo porém absolutamente indispensável uma opção, cabe priorizar aqueles que respeitam estes estatutos, ou seja: os que buscam ao máximo meios não-opressivos de lidar com as divergências inter-humanas.

4.2.2.4.2. Ao contrário do caso acima, não se justifica a tomada de posição em favor do grupo a que pertencemos, apenas por ser o nosso grupo, em detrimento do restante da humanidade.

Adendo

UM POUCO DE CONTEXTUALIZAÇÃO E ESCLARECIMENTOS SOBRE A “MINUTA PARA UM ESTATUTO FUNDAMENTAL DA HUMANIDADE”

0 - Origens, contexto, caráter da publicação

O pequeno conjunto de textos Para um Estatuto Fundamental da Humanidade faz  parte de todo um trabalho muito maior, no qual deve é antecedido por um grande número de capítulos de preparação, e seguidos por outros tantos que exploram suas conseqüências ou apresentam temas complementares.

Sem toda essa contextualização, é forte o risco de que as idéias apresentadas aqui pareçam arbitrárias ou sem base – mas há também fortes razões para que ele não deixe de ser publicado agora. Estes parágrafos introdutórios tentam, se não eliminar esse risco, pelo menos moderá-lo um tanto, colocando em jogo mais algumas peças que podem colaborar no acesso às idéias do texto principal, mesmo se também insuficientemente desenvolvidas e não relacionadas sistematicamente entre si.

Uma coisa que não se pode dizer do que está sendo apresentado é que tenha sido pouco refletido: reconheço nisso o desenvolvimento de tentativas de formulação iniciadas aos 13 anos de idade – ou seja, em 1970 – sem que o campo jamais tenha sido abandonado senão por algumas semanas, meses no máximo.

Expor uma idéia significa abrir-se ao diálogo sobre ela, e é precisamente isso o que estou fazendo ao publicá-la – mas não considero demais pedir que qualquer movimento de crítica seja precedido de pelo menos alguns dias de reflexão, pois não proceder assim equivaleria a declarar total desconsideração pelas quatro décadas já empregadas, o que não seria um bom começo de diálogo. Além disso, simplesmente não levarei em consideração nenhum comentário que se resuma a “Fulano de Tal já contestou isso na obra Tal” ou, pior ainda, “isso já foi superado”: só levarei em conta manifestações críticas que contenham expostos dentro de si todos os argumentos em que se baseiam.

Isso, naturalmente, supondo que chegue a haver quem se sinta provocado pelo texto a ponto de querer dialogar enquanto eu ainda estiver vivo... Pois vou um pouco além do ditado: a esperança é ainda mais teimosa do que a morte. Sobretudo quando se trata de idéias sobre questões fundamentais.

I - Uma multiplicidade só: a das regras e das transgressões

Vivemos em uma sociedade onde, na prática, a regra é a transgressão das regras que as teorias declaram estabelecidas.

Não me refiro somente à sociedade brasileira: em diferentes medidas e estilos, encontraremos disso em todos os diferentes lugares do mundo. Ainda assim, é bem provável que as sociedades campeãs nesse item sejam mesmo as latino-americanas, entre elas a brasileira.

Isso não é casual: as razões históricas não são poucas; renderiam e já têm rendido livros – mas não é neste artigo que poderemos explorá-las.[3] No momento só quero chamar a atenção para o fato de que nossas sociedades campeãs de transgressões também costumem ser – talvez por herança da verbosidade e do legalismo romanos – campeãs na quantidade e variedade de regras.

Ora, se perguntarmos por que existem transgressões, a resposta mais óbvia é “porque existem regras”... Não houvesse regra nenhuma, e tampouco haveria transgressão...

E aí podem me provocar: “quer dizer que, se não existissem regras, enfiar a faca na barriga do outro não seria uma transgressão?”

A isso eu tendo a responder: seria uma transgressão sim, mas não de uma mera regra, e sim de algo maior do que palavras como “regra” ou “lei” são capazes de sugerir – e que pelo menos no momento eu prefiro nem tentar nomear, pois sem dúvida permanece maior na intuição não-verbalizada que sob qualquer palavra que lhe possamos atribuir: “o Tao que pode ser nomeado não é o verdadeiro Tao”.[4]

Além disso, tampouco estou dizendo que acho possível ou desejável viver num tal estado de “zero regras”; o que creio é que precisamos passar por ele mentalmente, como parte de um processo de crítica do quadro que temos hoje.

Nosso mundo de regras parece ter surgido como um espelhamento do mundo de situações que elas visam enfrentar – tendo-se abordado tal mundo justamente pelo pólo da máxima diversificação e especificidade, e não buscando o que tais situações possam ter de comum por trás de si. Como se buscássemos lidar com uma árvore a partir de cada uma de suas folhas e brotos terminais, em lugar de buscar o tronco, ou pelo menos a origem das grandes ramificações.

Estou convencido de que, de todas as situações que representam problema e que exigem alguma ação em resposta, todas as que decorrem de ações e atitudes humanas têm uma origem só, e seu melhor enfrentamento possível é o direcionado a essa origem.

II - A mãe de todas as violências

Dando nome aos bois:

A origem comum de todas as situações que representam problema e que não podem ser meramente ignoradas mas exigem dos seres humanos alguma ação...

... é precisamente a tentativa, por parte de um ser humano, de controlar a vida de outro, subtraindo-a do controle do próprio outro – quer momentânea, quer duradouramente.

Naturalmente tais tentativas podem partir de seres humanos em grupo e se dirigirem também a grupos, porém é importante manter que, em última análise, a ação é sempre executada por, ou no mínimo através de, seres humanos individuais.

Os mais diversos atos considerados criminosos ou de violência podem ser reduzidos a essa fórmula – como p.ex.: forçar o outro a contato sexual contra sua vontade; obrigar o outro a entregar sua carteira ou a abrir a sua casa; e, no limite, tirar a própria vida de outro contra sua vontade (este detalhe não é redundante).

Mas também há abundância de atos considerados legítimos pela nossa ordem social e que também se reduzem a essa fórmula, como: impedir o outro de fazer coisas de que gosta e que não são prejudiciais a terceiros, apenas porque não fazem parte do quadro de comportamentos que o impositor considera legítimos; medicar o outro quando em estado terminal para prolongar sua sobrevivência contra sua vontade; e o mais comum: criar e/ou cultivar condições que forcem o outro a entregar sua força de trabalho em troca de compensações insuficientes.

Não hesito em usar a palavra “mal” para essa atitude fundamental – adiando para outros capítulos todas as discussões que isso possa suscitar.

A manifestação de tal mal é sempre um ato de violência – mas quanto a isso é preciso observar, antes de mais nada, que a maior parte da violência existente não é óbvia ou gritante, mas permanece invisível.

E ainda: a maior parte da violência visível é reativa – isto é, que surge em reação a uma violência anterior que com muita freqüência permanece invisível.

Portanto, quando vemos qualquer ato violento, antes de qualquer acusação é preciso investigar a sério se não se trata de violência reativa, e, caso se trate, investigar onde se encontra a violência primária ou raiz que causou a reação.

E não hesito em dizer que não vejo na violência reativa a mesma carga de culpa (sim, a palavra é essa) que na violência primária que leva às reações.

III - Liberdade como dignidade

A dignidade inteira do ser humano se radica em sua liberdade – ou seja, em sua capacidade (realizada ou potencial) de opção autônoma – e em nada mais.

Sem dúvida há outras coisas que concorrem para essa dignidade, porém sem a liberdade todas elas se tornam inúteis no sentido da dignidade.

Alguns diriam por exemplo: “tanto ou mais que da liberdade, a uma vida digna depende de moradia, saúde, educação...”

E aí eu pergunto: e o ser humano cuja liberdade foi integralmente respeitada, escolheria alguma vez ficar sem moradia, saúde, educação?

Algumas vezes parece que sim – e aqui nos acodem respostas vindas de dois rumos principais:

Primeiro, a liberdade de que falamos não é “em teoria”, nem é “de segunda geração”: trata-se da possibilidade concreta de optar por ter saúde ou não –

... e não da mera possibilidade de tentar conquistar a possibilidade concreta de optar por ter saúde ou não. Qualquer fator que dificulte o acesso de uma pessoa à saúde, enquanto faculta ou pelo menos não dificulta o acesso de outra, já é uma atentado à liberdade da primeira.

Segundo, com freqüência pessoas que aparentemente estão rejeitando moradia, saúde ou educação estão rejeitando na verdade uma determinada moradia ou tipo de moradia, um tipo de cuidado de saúde (ou alegado cuidado de saúde), um tipo de educação.

E isso porque, apesar de seu estado de carência, têm a capacidade de reconhecer que o que está diante de si é um simulacro de escasso ou nenhum valor, ou talvez porque, independente de valor, a opção única de educação que têm diante de si “não fala a sua língua”, não lhes diz nada nos termos da sua herança cultural.[5]

IV - Cedendo um pouco para ganhar muito

A razão-de-ser central desta proposta de acordo inter-humano geral é: a busca da liberdade mais absoluta que seja capaz de durar.[6]

Em última análise sou daqueles que adorariam que a humanidade pudesse viver em estado de liberdade realmente absoluta, com zero de regulamentação.

Acontece que tal estado de liberdade absoluta nunca dura, pois permite até mesmo o seu próprio desmonte. É sempre uma liberdade suicida.

Surge então a pergunta: qual é a menor relativização da liberdade que já a torna viável, capaz de durar? Ou: qual é o máximo estado de liberdade que não chega a ser autodestruidor?

Essa será a maior liberdade possível – pois maior que essa não se mostra possível senão por instantes.

Ou então: este é o estado de menor restrição possível, pois se houver ainda que um pouquinho menos de restrição, logo em seguida restrições muito maiores tomarão conta da situação.

Porém devo deixar claro ainda que estou falando da liberdade humana geral, ou da máxima liberdade para todos os seres humanos: uma alta liberdade de alguns às custas da falta de liberdade de outros (como no liberalismo econômico) definitivamente não faz parte dos objetivos deste filosofar; ao contrário: faz parte justamente dos estados de liberdade mais restrita (ou corrompida) que se pretende evitar.

V - Complexificante I: A FISCALIZAÇÃO DOS FISCAIS

O Estatuto acaba concedendo lugar a um tipo de restrição ou violência: aquela que visa impedir que haja qualquer outra restrição ou violência.

Ora, isso não é muito diferente da clássica definição sociológica do Estado: a instituição, entre todas as outras, cujo recurso à violência é considerado legítimo. E sabemos bem que tal concessão já deu ocasião às maiores distorções e horrores.

O Estatuto não diz como se exercerá a restrição em defesa da liberdade – e portanto não diz nem desdiz que a responsabilidade seria de algo como o Estado que temos hoje.

Por outro lado, diz que deve ser buscado sempre o meio mais brando possível para exercer tal restrição, mas não diz quem fiscalizaria e/ou avaliaria o cumprimento dessa disposição.

Há uma razão fundamental para essas indefinições: tal sistema de defesa do bem de todos só poderá funcionar adequadamente se for ele mesmo uma construção de todos – e além disso se respeitar profundamente as peculiaridades de cada local ou região não muito extensa; ou seja, se for uma construção democrática no sentido mais honesto e radical dessa palavra.[7]

VI - Complexificante II: NATUREZA

Seria possível aplicar estas mesmas regras ao convívio extra-humano, isto é, com as outras espécies vivas?

Ao que tudo indica não – pelo menos enquanto também os jacarés e os vírus não começarem a cultivar a reflexão ética – inclusive de ética interespecífica, como nós humanos já somos capazes.

Porém justamente as capacidades especiais do ser humano o capacitam a entender as razões desses outros seres, e buscar respeitá-las tanto quanto possível.

“Tanto quanto possível” porque para respeitá-las de modo absoluto seria preciso voltar muitos milênios na história humana para tomar outro rumo desde lá.

E isso equivaleria a decidir pela morte de bem mais de metade da humanidade.

Biologicamente justo? Talvez... Mas quem dentre nós está em condições de decidir pela morte de outro ser humano? E de cinco bilhões? E parece bem pouco provável que cinco bilhões de seres humanos venham a se decidir pelo suicídio em benefício da natureza e dos outros...

Por essas razões todas, a questão interespecífica do Convívio Universal não deixa de aparecer no Estatuto, mas sem nem de longe a nitidez e a pretensão de simplicidade da parte intra-específica, ou seja, o Convívio Humano.

VII - Complexificante III: CRIANÇAS

Crianças são seres humanos em formação que partem de um estado de praticamente nenhuma autonomia e que dão a cada dia alguns passos na direção do estado de capacidade de decisão autônoma que deve caracterizar o adulto humano.

Isso introduz no quadro vários tipos de complexidade, e recomenda que se crie um estatuto separado relativo às questões das crianças. Esse desafio não será enfrentado aqui, mas posso adiantar que um estatuto que eu propusesse teria muito pouco em comum com o ECA - Estatuto da Criança e do Adolescente ­em vigor no Brasil.

Mesmo sem aprofundamento, há no entanto alguns aspectos dessa complexidade que precisam ser mencionados aqui:

É evidente que inicialmente as crianças não têm condições que lhe permitam optar – porém mais importante que isso é: não têm condições de carregar as conseqüências das opções que fizessem.

Caso as condições externas não o impeçam, porém, esse estado se modifica um pouco a cada dia; como o movimento do ponteiro de horas de um relógio, essa modificação é gradual e imperceptível num determinado instante – porém constante e cumulativa.

As regras e leis costumam errar barbaramente por tratarem todo o período “infância” como uma coisa só ­– isso quando ainda não colocam no mesmo saco a adolescência. Ou seja: a lei que trata de uma pessoa com 17 anos e 364 dias não é a mesma que trata de pessoas de 18, e sim a de 6...

As implicações mais nocivas disso não são as relativas à idade de responsabilidade penal (como alguns podem estar pensando), e sim as extremamente patogênicas restrições à liberdade sexual no momento mais intensamente sexual da vida humana: a adolescência. Esse fato foi tratado com clareza já nas primeiras décadas do século XX, mas nas últimas décadas foi novamente obscurecido por mais uma ofensiva mundial do puritanismo norte-americano.

Um aspecto a destacar quanto às crianças propriamente ditas, especialmente em idade pré-escolar, é que qualquer violência que cheguem a exercer é ou acidental, ou envolta em denso véu de inconsciência, de modo que jamais pode servir de justificação à violência de um adulto nos termos de “violência reativa” como expostos acima (0.2).

Lembro ainda que já foram ditas algumas palavras na nota 4 (ponto 0.3) sobre a mediação dos adultos na relação das crianças com a educação.

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COPYLEFT RESPONSÁVEL:

Este texto pode ser reproduzido em parte ou em todo, desde que: (1) mencionado o título e nome do autor; (2) mencionada a fonte e modo de acesso (neste caso: www.tropis.org/biblioteca); (3) sem nenhuma alteração (inclusive na pontuação, grifo, omissão de trechos etc.) que não seja claramente indicada e com identificação do responsável (p.ex. “grifo de Fulano”, “ponto X adaptado por Cicrano” etc).

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[1] Com o adiamento sine die da conclusão desse livro, o presente material foi incluído no trabalho Liberdade socialmente sustentável: uma introdução à Filosofia do Convívio e a algumas das suas aplicações, também disponível em <www.tropis.org/biblioteca>, constituindo seus capítulos 2.3 e 2.4.

[2] A Minuta propriamente dita consiste de três páginas, sendo seguida por um Adendo com mais cinco páginas, contendo oito pontos de contextualização e esclarecimento.

[3] Nesse sentido, uma trilha que pode parecer extravagante mas considero de extraordinária profundidade e consistência com a realidade é a perseguida por Héctor Hernan Bruit em Bartolomé de las Casas e a simulação dos vencidos (Campinas: Unicamp / São Paulo: Iluminuras, 1995).

[4] O que é uma das leituras possíveis da primeira frase do Tao Te Ching, o clássico do pensamento chinês atribuído a Lao Tsé. Não é muito diferente o que vejo, aliás, na famosa tirada de Wittgenstein no Tractatus Logico-Philosophicus: “sobre o que não se tem como falar, tem-se que calar”  (wovon man nicht reden kann, darüber muss man schweigen). Não acho que seja possível calar sempre que estejamos diante desse limite, mas que, quando falarmos, precisamos pelo menos estar conscientes de que nosso discurso mal passa de uma sombra – e avisarmos o outro disso.

[5] O exemplo da educação esbarra em outras complexidades pelo fato de envolver crianças, que ainda não têm como ser sujeitos de escolha plenos, e por envolver decisões de pais no lugar de crianças. É preciso registrar que estou consciente dessas complexidades, mas aprofundar-se nelas terá que aguardar outra ocasião. (Mais algumas palavras sobre crianças em 0.6).

[6] Com perdão do contra-senso lógico que é a expressão “mais absoluta”; acontece que, como modo de expressão, funcionou melhor que qualquer outra neste preciso contexto.

[7] Sobre a viabilização dos processos democráticos, remeto ao capítulo 11.2 da minha Pedagogia do Convívio (“Democracia Holográfica”).

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por que pessoas escolhem Serra apesar do sucesso histórico de Lula & equipe, e a razão metafísica da minha opção

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Bom dia... aqui fala Ralf Rickli, brasileiro, 53 anos, que define sua atividade como "arte em ideias, palavras & educação", e peço licença de enviar a você uma única vez as razões do meu posicionamento na situação eleitoral atual. Não insistirei, mas se gostar peço que passe adiante a mensagem, ou pelo menos o link deste post.
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I

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De um lado, me surpreendo com o apoio a Serra por parte de algumas pessoas que parecem ter consciência social e sentimento ético. Não quero duvidar de que estão falando de boa fé, mesmo se tenho razões para considerá-la mais um caso de boa fé equivocada.
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Essa me parece ser a razão 1: informação insuficiente (porque colhida unilateralmente) e, sim, ingenuidade. 
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É preciso entender que não foi por acaso nem por incompetência administrava que o Brasil chegou a 2002 como um país rico porém com a pior distribuição de renda do mundo: foi, ao contrário, por muita competência... no exercício da imoralidade, no exercício da gestão em benefício da minoria-de-que-se-faz-parte em detrimento da grande maioria. E não falo do governo FHC e sim de todos os 502 anos desde o descobrimento.
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Como imaginar que essas minorias beneficiadas pela má distribuição iriam deixar as coisas mudarem sem reagir? 

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Nunca foram outra coisa senão sua reação, em benefício próprio, as ferozes campanhas de imprensa que, a partir de um ou outro "mosquito" (como é impossível evitar que haja em qualquer situação humana) buscam retratar o governo do PT como uma horda de dragões.

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Sei que para alguns é difícil crer que uma Editora Abril, que na virada 1960-70 ajudou a iluminar o país com publicações como a mensal Realidade, e depois a Veja dos tempos iniciais, dirigida por Mino Carta (atual diretor da Carta Capital) tenha se tornado a organização mafiosa que se tornou, capaz de pagar a jornalistas mercenários sem qualquer escrúpulo para fornecerem ao país uma imagem brutalmente deturpada dos fatos, fazendo crer que os mafiosos são os outros, e isso tudo em defesa da permanência de seu grupo de interesses no poder.
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Mas vejam a vida nas periferias de São Paulo, vejam o interior do Nordeste, vejam a imagem e o papel real do Brasil na arena internacional,
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... por outro lado recordem cuidadosa e honestamente o país que tínhamos antes, em todos esses níveis, com o domínio das elites que bancam as Vejas da vida para defendê-las...
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... e aí por favor relembrem o antigo ditado É PELOS FRUTOS QUE SE IDENTIFICA A NATUREZA DA ÁRVORE.
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II

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Mas no que acabo de dizer já está implícito que além da razão dos enganados existe a razão dos enganadores - e é aqui que a coisa se torna mais delicada, pois não há ser humano que não passe pela tentação de enganar para garantir confortos a si mesmo - inclusive se auto-enganar encontrando razões "justas" para o injusto. 
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Com isso quero dizer: a razão 2 e mais decisiva para alguém escolher o Serra não é o Serra, e sim apenas afastar o PT do poder seja com o que for. E isso, por sua vez, se dá por este motivo preciso: o receio (mesmo que inconsciente, pouco consciente, ou disfarçado sob quilos de "desculpas") "quem vai trabalhar a preço de banana para mim e os meus, se essa distribuição de renda continuar?"
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Os "andares de cima" deste país foram formados por pessoas que eram zés-ninguém na Europa, e descobriram aqui o encanto de ter em quem mandar: qualquer um desses zés-ninguém logo virou sinhô, sinhá, comendador, em cima do trabalho de índios & africanos, trabalho que lá na Europa eles & os seus é que estariam fazendo.
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É esse o pânico ancestral que sobe das tripas, mesmo sem que se o entenda, quando se vê as grades da escada sendo retiradas e o pessoal do rés-do-chão começando a subir.
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CONCLUSÃO

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Como antídoto para a informação insuficiente e/ou ingenuidade, sugiro o que eu costumo fazer: ler (quase) todos os dias um pouco dos dois lados. Pois não deixo de ler as informações da fonte Folha/UOL, e às vezes também do/da Globo, Estadão e Abril...
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... mas também leio todos os dias um pouco desse admirável exemplo de busca de equilíbrio e sensatez que é o Luis Nassif e também do Luiz Carlos Azenha, e muitas vezes olho também essa escola de pensar ético e responsável que é o o blog do Leonardo Sakamoto, e espio ainda a Agência Carta Maior. Nem sonhem, aliás, que esses sejam sites extremados de esquerda, existe coisa léguas mais à esquerda do que eles! - que também consulto às vezes, e não cabe explicar agora por que não lhes dou prioridade.
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Digo que, dessa leitura dos dois lados, qualquer pessoa que tenha buscado cultivar um certo senso-de-verdade tão isento quanto possível sai com uma impressão bastante clara de quem é que está blefando na imensa maioria das vezes.
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Já quanto à ancestral e universal tentação de ser senhor de escravos, só posso sugerir exame de consciência profundo. Ninguém é realmente isento dessa tentação, mas podemos aprender a identificá-la em nós e a nos posicionarmos contra ela por princípio - um princípio que teremos que lutar todos os dias para não esquecermos, e para não desistirmos de tentar pôr em prática, apesar de atuar na contramão do nosso próprio conforto.
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Mas por quê optar por um princípio assim incômodo?
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Porque, acreditem: o ato de um ser dominar outro em benefício próprio é o ato fundamental do mal. Todos os outros males derivam precisamente disso, e de nada mais.
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Eu também tenho essa tentação, como todos - mas decidi, como disse, que jamais a aceitarei como legítima, e enquanto tiver ainda que um fio de consciência tentarei combatê-la antes de mais nada em mim mesmo.
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Se você também considera essa tentação ilegítima, e a sua superação o objetivo maior da humanidade, prazer: somos colegas. Por mais insuficientes que ainda sejamos na nossa realização.
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Mas se você considera legítimo que alguns dominem outros em benefício próprio... não, isso não é apenas mais uma opção com a qual se pode conviver: você com isso se faz cúmplice voluntário na culpa por todos os sofrimentos da espécie humana. Você optou por ser parte do problema da humanidade, e não das tentativas de solução.
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E aí o melhor sentimento que posso ter em relação a você é torcer para que você ainda mude de atitude e de time - pois tolerância quanto a essa posição você jamais terá de mim, em nenhum tempo em que eu exista como consciência. Se busco ser parte da solução, como poderei tolerar uma parte do problema sem tentar resolvê-la, dissolvê-la?
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DEIXANDO BEM CLARO: NÃO identifico PT como "time do bem" e PSBD como "time do mal": a coisa é MUITO mais sutil que isso!!  Mas neste momento em que temos que participar de uma escolha binária: ou ficará X no poder, ou ficará Y, e não existe terceira opção - está abolutamente claro que uma das opções já mostrou na prática que tem por objetivo reduzir o poder da dominação de um humano sobre outro, enquanto a outra opção mostrou que tem quando muito o objetivo de amaciar a dominação com algum creminho, mas jamais combatê-la de fato.
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E então diante dessa urna eu não tenho nenhuma dúvida do que minha consciência me manda fazer.
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A vida simulada no capitalismo: formação e trabalho na Arquitetura: LANÇAMENTO QUE SÓ PODE SER QUENTE

Com Rosemary Roggero tive aula 'apenas' de metodologia do trabalho científico num curso de especialização... mas posso afiançar que esteve entre os/as melhores dos não poucos professores que tive. Ainda não vi o livro, mas SÓ PODE ser bom e de alta relevância. Farei tudo pra estar lá. Vamos?

O inacreditável vazamento de VERDADE na Folha de hoje

 
O Brasil-em-campanha parece ter amanhecido sob o impacto de a Folha de S.Paulo ter-se permitido publicar em sua página 3 (um dos espaços de maior destaque automático em qualquer jornal impresso) um inacreditável pacote de descrições-de-fatos verdadeiras com efeito de avaliações positivas sobre o governo Lula.
 
É preciso admitir que não é a primeira vez que um texto de Fernando Barros e Silva brilha como exceção honrosa num jornal em que a manipulação desonrosa se tornou a regra - e a bem da verdade mesmo, há hoje mais dois textos excelentes quase na seqüência, os quais também quero comentar aqui em outro momento.
 
Mas ainda antes de passarmos ao texto de Barros e Silva, observo que andava pensando há uns dias que ultimamente tem se usado pouco a palavra “centro” no debate político. Pois é justamente nela que o artigo em questão vai terminar - e como de costume é com certa ironia que a palavra é usada. Isso me provoca a escrever em breve sobre os diferentes sentidos usuais e/ou possíveis de “centro” em política, entre eles “Centro como pseudônimo de certa Direita”, “centro estático” e “centro dinâmico”. Só espero encontrar tempo, pois já nem sei o que faço com tamanha lista de artigos semi-escritos na cabeça!

Fernando Barros e Silva
DIREITA, ESQUERDA, CENTRO
Folha de S.Paulo, 26.07.2010
http://www1.folha.uol.com.br/fsp/opiniao/fz2607201003.htm

 
Há no Brasil uma direita escandalosa e disposta a se escandalizar com tudo. Sua representação é mais midiática do que propriamente política. E o lulismo tem a ver com uma coisa e outra.
 
Ao mesmo tempo em que o êxito do governo (e, em particular, de Lula) inibiu a emergência de uma opção de direita puro-sangue à sua sucessão, também desinibiu, pela mesma razão, o ressentimento ou às vezes o ódio de setores que se julgam ameaçados pela nova ordem.
 
A base social dessa direita, para quem o mundo virou de ponta-cabeça, não são exatamente os detentores da riqueza extrema, que vão muito bem e talvez daqui a pouco tenham saudade. Nem, é claro, a massa pobre, que já esteve em situação pior e sentirá a falta de Lula.
 
A direita estridente, cínica ou raivosa, fala a (e por) setores de uma certa alta classe média, que teve seus sonhos ou pretensões de exclusivismo azedados pela emergência da "nova classe média".
 
Em termos políticos, a figura um tanto folclórica de Indio da Costa é um sintoma do que restou à direita, imobilizada diante de um presidente que parece ter apresentado o país a si mesmo. Lula, afinal, faz um governo de comunhão nacional.
 
Se a direita grita sua impotência, a esquerda nunca pareceu tão satisfeita. O lulismo anestesiou a intelligentsia, cooptando boa parte dela. Inverteram-se os papéis clássicos: temos hoje uma direita apocalíptica e uma esquerda integrada.
 
Nesse ambiente, o campo de discussão crítica ficou estreito e está contaminado pelo sectarismo de uma polarização algo artificial.
 
Direita e esquerda ganham lastro na vida real quando vêm acompanhadas do prefixo "centro". Centro-direita, centro-esquerda -é por aí, distante das extremidades, que a política entre nós caminha (ou patina). Discute-se a "ampliação" do Bolsa Família, a "revisão" da política cambial etc. As brigas intelectuais, por isso, podem soar ridículas. Como se, sem perceber, todos ali fossem só "radicais de centro".
 

Os anos-sem-lembrança da infância como porta invisível do Outro Mundo Possível

 

Os sete pontos a seguir, desdobrados em 31 sub-pontos, delineiam o que pode ser chamado a tese principal da nossa monografia Aos que podem salvar o mundo.
 

Sua leitura não chega a ser extremamente difícil, mas também não se pode dizer que seja fácil. Ainda assim, convido todos os meus amigos a conhecerem, pois se houver algo de importante no que eu produzi até hoje, este texto e a Minuta para um Estatuto Fundamental da Humanidade são sem dúvida o mais importante de tudo.

  

Para facilitar o contato inicial, apresento-o aqui sem notas de rodapé nem referências bibliográficas. Para quem quiser conhecer este texto no contexto da monografia original (onde ele é a seção 0.3), ela está disponível na íntegra em www.tropis.org/biblioteca (onde se encontra também o Estatuto Fundamental da Humanidade). 

 

Aviso, porém, que considero toda essa monografia ainda um mero tatear na direção indicada por estes pontos: a superação do que alguns autores já chamaram de o batismo do mal (explicado sobretudo no ponto 5 e seus sub-pontos), sem a qual o ser humano continuará não implementando as soluções possíveis para os seus problemas maiores, muitas das quais já encontradas, simplesmente porque tal "batismo" o torna psicologicamente incapaz de ser solidário na medida necessária.

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1. Na formação do ser humano a experiência se torna estrutura: aquilo pelo que eu passo, isso passa a me constituir.
 

1.1 Tanto efeitos diretos da experiência podem se fixar em nós, e usualmente se fixam, quanto reações do nosso organismo físico e/ou psíquico a esses efeitos.
 

1.1.1 Na linguagem da ciência atual, tudo isso pode ser expresso em termos de informação: “informar”, “entrada de informação”, “registro da informação”, “conteúdo informacional armazenado” etc.
 

1.2 Embora essas duas dimensões estejam tão intimamente relacionadas que dificilmente se pode falar de uma sem encontrar implicações na outra, ainda assim se pode falar de informações cujo efeito é primordialmente físico, e de outras cujo conteúdo mais relevante é de natureza psíquica. As duas são significativas para a vida psíquica (p.ex., o efeito físico de substâncias tóxicas recebidas durante a gestação pode ter efeitos limitantes na vida psíquica futura), mas as presentes considerações serão centradas no que causa impressões sobre a vida psíquica (sendo portanto capaz de provocar respostas como, por exemplo, medo, confiança, alegria, tristeza etc).
 

1.2.1 Ainda assim, será conveniente recordar sempre que a dimensão física não está excluída destas considerações; apenas não é por ela que segue o seu fio condutor.
 

1.3 Quanto a sua origem, as informações recebidas podem serem tanto casuais quanto sistemáticas, caso em que podem proceder de fonte ambiental, de fonte humana individual (p.ex. a mãe), da dimensão micro-cultural (os procedimentos usuais de um grupo, p.ex. a família), da macro-cultural (os costumes de todo um país) etc.
 

2. Os efeitos estruturantes da experiência são máximos justamente no período da amnésia infantil (os anos iniciais de que temos pouquíssima ou nenhuma lembrança).
 

2.1 Há diversas hipóteses e provavelmente diversas causas simultâneas para a amnésia infantil: nosso interesse aqui é por uma delas em especial, cuja realidade parece mais que suficientemente atestada (sem que isso diga nada em contra nem em favor de outras possíveis causas): a experiência dos anos iniciais é inteiramente “devorada” pela constituição de estrutura. Usando como analogia a linguagem dos computadores, seu conjunto de dados passa a atuar como um programa, e deixa de ser acessível como documento.
 

2.1.1 As experiências provavelmente só passam a ser disponíveis como lembranças na medida em que sejam redundantes; isto é: que a estrutura que iriam constituir já estiver formada.
 

2.1.2 Mesmo nesse caso, as experiências provavelmente não deixam de interagir com as estruturas com que têm afinidade, quer reforçando-as, quer de algum outro modo.
 

2.2 Embora haja diferenças, também são de grande importância – e igualmente não recordadas – as experiências do ser humano em gestação, razão pela qual, salvo indicação explícita em contrário, neste trabalho considera-se o período de gestação sempre incluído nas referências ao período da amnésia infantil.
 

3. O ser humano adulto deve enorme parte de seu modo usual de ser e agir à forma como foi estruturado pelas experiências vivenciadas na época da amnésia infantil.
 

3.1 De todos os aspectos do ser humano, estes são evidentemente os mais difíceis de modificar, assim como seria extremamente difícil intervir nas fundações enterradas de um edifício.
 

4. O próprio fato de não ter lembranças da fase da amnésia infantil faz com que a maior parte dos adultos mostre escassa ou nenhuma compreensão frente aos sentimentos e outras vivências das crianças que estão atravessando essa fase.
 

4.1 Essa usual incompreensão dos adultos pelo que as crianças sentem inclui a incompreensão dos efeitos que seus atos têm ou podem ter nessas crianças.
 

4.1.1 Na verdade a incompreensão parece ser especialmente forte diante disso, sugerindo que haja outros componentes envolvidos além da incapacidade biológica de lembrar – mas não é preciso deter-se nisso para os presentes fins.
 

4.2 Como visto nos pontos 1 e 2, as crianças em questão serão inevitavelmente marcadas por esses atos realizados sem compreensão pelos adultos, e marcadas em suas estruturas psíquicas mais profundas e perenes; e como visto no ponto 3, essas marcas se expressarão no modo predominante de ser e agir dos novos adultos que essas crianças se tornarão.
 

5 À parte outras marcas possíveis, o que uma criança nessa fase vê fazerem diante dela, ouve fazerem perto dela e, sobretudo, sente fazerem a ela, tudo isso permanece inscrito em sua estrutura não como uma informação qualquer, e sim como modelo ou receita de como se deve agir em situações semelhantes. Esse modelo não atua apenas como uma aparência exterior vaga, mas é incorporado como um conjunto de instruções de procedimento detalhadas.
 

5.1 É evidente, portanto, que os atos nocivos cometidos por um pai ou mãe no trato com seus filhos, sobretudo os de até cerca de três anos de idade, têm alta probabilidade de serem repetidos por esses filhos quando adultos, no trato com seus próprios filhos – e igualmente evidente que isso tende a se repetir em não só uma nova geração, e sim ao longo de muitas gerações, tornando-se forma-padrão de agir de vastas redes familiares, quiçá de todo um povo.
 

5.2 É compreensível, portanto, que grande parte das formas de agir humanas tenha caráter nocivo mas resista às tentativas de modificá-la a partir da análise racional – até mesmo das tentativas empreendidas voluntariamente pelo próprio indivíduo – pois é expressão de erros cometidos em tempos imemoriais que vêm se reproduzindo como que automaticamente de geração em geração.
 

6 Apesar disso, é possível modificar o próprio modo de ser e agir mediante um empenho intensivo e continuado da consciência.
 

6.1 Por outro lado, não é possível a alguém modificar o comportamento de outros indivíduos já constituídos como sujeitos sem que isso constitua um ato de violência. O que é possível é sugerir ao outro que modifique seu comportamento, sugestão essa que ele tem o direito de aceitar e implementar, ou de rejeitar.
 

6.1.1 Isso significa que, haja ou não outros fatores em questão, no mínimo devido à resistência das configurações estruturais de cada indivíduo as coletividades humanas só podem apresentar enorme resistência à mudança dos comportamentos que predominam nelas – pois a mudança num sentido consciente depende de: (a) a opção inicial de cada indivíduo entre querer ou não querer conscientizar-se de que seria interessante mudar; (b) sua disposição de, em conseqüência da primeira opção, ingressar em um período de aprendizado sobre a mudança desejável; (c) uma vez relativamente avançado nesse aprendizado, enfrentar processos muitas vezes difíceis e dolorosos de enfrentamento dos traços nocivos preservados na sua configuração estrutural; (d) a vitória nesse enfrentamento não é garantida.
 

6.1.2 É possível induzir pessoas e grupos a mudanças de comportamento sem esse processo de conscientização e enfrentamento estrutural individual, porém isso significa manipulação, e tanto é moralmente indefensável quanto termina sendo inefetivo no médio e longo prazos, pois a regência das estruturas profundas tende a retornar. Baste como exemplo (ainda que se encontrem dezenas de outros) a intensidade com que a xenofobia e outros comportamentos anti-sociais têm emergido nos lugares que haviam antes sido tornados “justos e fraternos por decreto” pelos regimes ditos comunistas.
 


6.2 Em conseqüência de tudo o que foi visto, revela-se a lei de que mudanças de comportamento conquistadas por um indivíduo permanecem lábeis se não forem transmitidas para a geração seguinte. Em outras palavras, não se generalizam como conquista grupal pelo menos relativamente estável na mesma geração do indivíduo, mas somente se chegarem a ser transmitidas para pelo menos mais uma geração.
 

6.2.1 Naturalmente, esse efeito se dá com a máxima intensidade se a mudança conquistada pelo indivíduo envolve o trato desse indivíduo com seus filhos na primeira infância, influindo assim na configuração estrutural profunda do psiquismo desses filhos.
 

6.2.2 Isso não significa que na geração seguinte a mudança se expresse necessariamente em forma idêntica à conquistada pelo pai: se o trato com os filhos se aproximou do adequado, esses deixarão de ser vítimas de estruturas aprisionantes ou paralisadoras, e terão reconquistado a mutabilidade, flexibilidade e disponibilidade para a evolução que temos razões de considerar próprias do ser humano saudável.
 

6.2.3 Esse ato significa, portanto, abrir mão da prepotência doentia que é considerar a si mesmo um modelo suficientemente acabado para que seja desejável tê-lo reproduzido geração após geração.
 

6.3 Por meras razões matemáticas, mudanças de comportamento conscientes só podem chegar a ser significativas na escala coletiva (ou dimensão social) se chegar a haver uma certa massa crítica de pais e mães dispostos a reconfigurar seu modo de agir com os filhos.
 

6.3.1 Atualmente é corriqueiro o discurso sobre massa crítica na mudança de comportamento coletiva, mas essa perspectiva será sempre ilusória caso não envolva a atuação sobre o ponto nodal de maior alcance que há na humanidade, que é a constituição do sujeito entre a concepção e aproximadamente os três anos de idade.
 

7. Esta tese é ao mesmo tempo justificativa de um programa de Educação para a Paternidade e o conteúdo central, organizador dos demais, a ser ensinado num tal programa.

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[Tendo sido elimindadas as referências bibliográficas, não quero deixar  de mencionar que esta 'tese' deve bastante aos psicanalistas Ferenczi e Winnicott, a alguns psicólogos que trabalham a partir de idéias de Rudolf Steiner (como Henriette Dekkers) e à recente descoberta dos neurônios-espelho por Giacomo Rizzolatti. Além disso, mesmo sem ter partido dessa escola, apresenta alguma afinidade com idéias da Gestalt. Não deve passar despecebido, ainda, que a expressão "Outro Mundo Possível" deriva do lema do Fórum Social Mundial.]