POR QUE SOCIALISMO? - Albert Einstein, 1949

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Tradução: Ralf Rickli, 2015 (ver nota introdutória)

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A internet me trouxe ontem esta agradável surpresa: um artigo de Einstein (sim, ele mesmo, o do E=mc²) defendendo incondicionalmente o socialismo. Escrito aos 70 anos, 6 antes de sua morte, 16 depois de sua chegada aos Estados Unidos com 54 anos, 4 anos após o término da 2ª Guerra Mundial. Vou deixar aos leitores, elucubrar sobre esse posicionamento nesse momento, depois de Einstein ter se sentido obrigado a colaborar com o governo dos EUA contra os nazistas, durante a Guerra, porém não sem dramas de consciência.

O artigo foi escrito especialmente para o primeiro número da revista marxista estadunidense Monthly Review, lançada em maio de 1949, e está disponível em http://monthlyreview.org/2009/05/01/why-socialism/

O texto já existia disponível em português em https://www.marxists.org/portugues/einstein/1949/05/socialismo.htm , numa tradução não sem méritos, porém perceptivelmente feita de uma tradução prévia ao espanhol, e que com certeza inadvertidamente deixou escapar palavras, frases e até um parágrafo inteiro. Com isso, decidi fazer esta nova tradução, do zero, disponibilizando-a em https://tr.im/EinsteinSocialismoBlog e também, em apresentação bilíngue, em https://tr.im/EinsteinSocialismoPDF

Esta tradução pode ser reproduzida à vontade, desde que sempre mencionando o nome do tradutor (e do autor, obviamente), e pelo menos um dos endereços eletrônicos tr.im como referência de fonte. Caso seja feita alguma modificação no texto transcrito, também é indispensável que a pessoa responsável pela alteração declare seu nome e descreva com exatidão o que alterou.

Vitória (ES, Brasil), 07.06.2015 - Ralf Rickli

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Será aconselhável que um não especialista em assuntos econômicos e sociais manifeste pontos de vista sobre o tema “socialismo”? Por várias razões, eu acredito que sim.

Comecemos considerando a questão pelo ponto de vista epistemológico [isto é, que analisa o próprio conhecimento científico]. Poderia parecer que não houvesse diferenças metodológicas essenciais entre a Astronomia e a Ciência da Economia: nos dois campos, os cientistas tentam descobrir leis que sejam aceitáveis de modo generalizado para um determinado grupo de fenômenos, com a finalidade de tornar compreensível a interconexão desses fenômenos do modo mais claro possível.

Na realidade, diferenças metodológicas existem. No campo da Economia, a descoberta de leis gerais é dificultada pela circunstância de que os fenômenos econômicos observáveis são com frequência afetados por muitos fatores que é muito difícil avaliar separadamente.

Além disso, como é bem sabido, a experiência acumulada desde o início do assim chamado período civilizado da história humana tem sido grandemente influenciada ­e limitada por fatores cuja natureza de nenhum modo é exclusivamente econômica.

Por exemplo, a maioria dos grandes Estados da história deveu sua existência à conquista. Os povos conquistadores estabeleceram a si mesmos, legal e economicamente, como a classe privilegiada do território conquistado; apossaram-se do monopólio da propriedade da terra e designaram uma classe sacerdotal a partir de suas próprias fileiras. Os sacerdotes, no controle da educação, fizeram da divisão da sociedade em classes uma instituição permanente, criando um sistema de valores pelo qual o comportamento social das pessoas passou a ser guiado desde então, em grande medida em nível inconsciente.

Mas a tradição histórica começou ontem, por assim dizer. Em nenhum lugar nós superamos de fato o que Thorstein Veblen chamou de “fase predatória” do desenvolvimento humano. Os fatos econômicos observáveis pertencem a essa fase, e as leis que podemos derivar deles não são aplicáveis a outras fases. Como o verdadeiro propósito do socialismo é precisamente superar a fase predatória do desenvolvimento humano e avançar para além dela, a Ciência Econômica em seu estado atual pode esclarecer bem pouco sobre a sociedade socialista do futuro.

Em segundo lugar, o socialismo se direciona para uma finalidade socioética. A ciência, no entanto, não tem o poder de criar finalidades, e muito menos de instilá-las nos seres humanos; a ciência pode, no máximo, fornecer os meios com que atingir certas finalidades. As finalidades são concebidas por personalidades com ideais éticos elevados – ideais esses que, quando não são natimortos e sim cheios de vida e vigor – são adotados e levados adiante por aquela multitude de seres humanos que, de modo parcialmente inconsciente, terminam por determinar a evolução da sociedade.

Por essas razões, deveríamos nos precaver no sentido de não superestimar a ciência e os métodos científicos quando o que está em questão são problemas humanos - e não deveríamos presumir que somente especialistas têm direito a se manifestar sobre as questões que afetam a organização da sociedade.

[A CRISE HUMANA ATUAL E A RELAÇÃO INDIVÍDUO-SOCIEDADE]

Incontáveis vozes vêm afirmando, já desde há algum tempo, que a sociedade humana está passando por uma crise; que sua estabilidade foi gravemente abalada. É característico dessa situação que os indivíduos se sintam indiferentes ou até mesmo hostis ao grupo a que pertencem, seja o pequeno grupo ou ao grupo de maior escala. Permitam-me recordar aqui uma experiência pessoal para ilustrar o que quero dizer: não faz muito, eu debatia com um homem inteligente e de boa disposição sobre a ameaça de mais uma guerra – o que, na minha opinião, poria em sério perigo a existência da humanidade – e observei que somente uma organização supranacional ofereceria proteção contra esse perigo. Nesse ponto o meu visitante me disse, com toda calma e indiferença: “Mas por que você se opõe tão profundamente ao desaparecimento da raça humana?”

Tenho certeza que apenas um século atrás ninguém teria declarado algo desse tipo com toda essa despreocupação. Temos aí uma declaração de um homem que lutou em vão para alcançar um equilíbrio interior e mais ou menos perdeu a esperança de alcançá-lo. É expressão de uma dolorosa solidão e isolamento, de que tanta gente sofre hoje em dia. Qual é a causa? Existe saída?

É fácil levantar essas perguntas, mas é difícil respondê-las com qualquer grau de segurança. No entanto eu preciso tentar, o melhor que puder, embora esteja bem consciente de que nossos sentimentos e aspirações são muitas vezes contraditórios e obscuros, e não podem ser expressos em nenhuma fórmula simples e fácil.

O homem é ao mesmo tempo um ser solitário e um ser social. Como ser solitário, ele tenta proteger sua própria existência e a dos que lhe são mais próximos, satisfazer seus desejos pessoais, desenvolver suas habilidades inatas. Como ser social, busca conquistar o reconhecimento e afeição dos seus companheiros de humanidade, compartilhar de seus prazeres, confortá-los em seus sofrimentos, melhorar suas condições de vida. Somente a existência dessas diferentes aspirações, muitas vezes conflitantes, já responde pelo caráter especial de uma pessoa, e sua combinação específica determina a medida em que o indivíduo consegue, por um lado, alcançar um equilíbrio interior e, por outro lado, consegue contribuir para o bem-estar da sociedade.

É bem possível que a intensidade relativa desses dois impulsos seja, em seu principal, determinada pela hereditariedade – mas a personalidade que termina emergindo é formada em ampla medida pelo ambiente em que acontece de a pessoa se encontrar durante o seu desenvolvimento, pela estrutura da sociedade em que ela cresce, pela tradição daquela sociedade, e pelo valor que a sociedade atribui a este ou àquele tipo de comportamento.

Para o indivíduo humano, o conceito abstrato “sociedade” significa a soma de suas relações diretas e indiretas com os seus contemporâneos e com todas as pessoas das gerações anteriores. O indivíduo é capaz de pensar, sentir, aspirar e trabalhar por si mesmo; mas [ao mesmo tempo] ele depende tanto da sociedade – em sua existência física, intelectual e emocional – que é impossível pensá-lo ou entendê-lo fora da moldura que é o contexto social. É “a sociedade” o que lhe proporciona comida, roupas, um lar, a ferramentas do seu trabalho, a linguagem, as formas de pensar, e a maior parte do conteúdo do pensamento; a sua vida se faz possível mediante o trabalho e realizações dos muitos milhões, passados e presentes, que estão escondidos por trás da pequena palavra “sociedade”.

É evidente, portanto, que a dependência do indivíduo em relação à sociedade é um fato da natureza que não pode ser abolido – tanto quanto o é no caso das formigas e abelhas. No entanto, enquanto o inteiro processo de vida das formigas e abelhas é determinado nos mínimos detalhes por instintos hereditários rígidos, o padrão social e os inter-relacionamentos dos seres humanos são altamente variáveis e suscetíveis de mudanças. A memória, a capacidade de realizar novas combinações e o dom da comunicação verbal possibilitaram desenvolvimentos, entre os seres humanos, que não são ditados por necessidades biológicas. Tais desenvolvimentos se manifestam em tradições, instituições e organizações; em literatura; em realizações científicas e técnicas; em obras de arte. Isso explica como acontece de o ser humano ser capaz de, em certo sentido, influir em sua vida mediante a sua própria conduta, e de que nesse processo o pensamento e a vontade conscientes consigam desempenhar um papel.

O ser humano adquire ao nascer, através da hereditariedade, uma constituição biológica que precisamos considerar determinada e inalterável, inclusive os impulsos naturais que são característicos da espécie humana. Em acréscimo, ao longo de sua vida ele adquire uma constituição cultural que ele adota da sociedade por meio da comunicação e de muitos outros tipos de influências. É a sua constituição cultural que está sujeita a mudanças com a passagem do tempo, e que determina em vasta medida a relação entre o indivíduo e a sociedade. A antropologia moderna nos ensinou, através da investigação comparativa das culturas chamadas de primitivas, que o comportamento social dos seres humanos pode diferir grandemente, dependendo dos padrões culturais e dos tipos de organização que predominam na sociedade. Os que se empenham em melhorar a condição humana podem fundamentar suas esperanças nisso: seres humanos não estão condenados por sua constituição biológica a aniquilarem uns aos outros, nem a estar à mercê de um destino cruel autoinfligido.

Se nos perguntarmos de que modo a estrutura da sociedade e a atitude cultural do ser humano deveriam ser mudados para tornar a vida humana tão satisfatória quanto possível, deveríamos estar sempre conscientes de que há certas condições que somos incapazes de modificar. Como já foi mencionado, para todos os efeitos práticos a natureza biológica do ser humano não é modificável. Além disso, os desenvolvimentos tecnológicos e demográficos dos últimos séculos criaram condições que estão aqui para ficar. Em populações assentadas com considerável densidade, levando em conta os bens que são indispensáveis para a continuidade de sua existência, tornam-se absolutamente indispensáveis uma extrema divisão de trabalho e um aparato produtivo altamente centralizado. Foi-se para sempre o tempo – que, olhando-se para trás, parece tão idílico – em que indivíduos ou grupos relativamente pequenos podiam ser completamente autossuficientes. Há pouco exagero em dizer que a humanidade já constitui uma comunidade planetária de produção e consumo.

[A ANARQUIA ECONÔMICA CAPITALISTA COMO ORIGEM DA CRISE HUMANA]

Cheguei agora ao ponto em que posso indicar brevemente o que, para mim, constitui a essência da crise do nosso tempo: refere-se à relação do indivíduo com a sociedade. O indivíduo se tornou mais consciente do que nunca de sua dependência da sociedade - mas sua experiência dessa dependência não é a de um bem positivo, um laço orgânico, uma força protetora, e sim a de uma ameaça aos seus direitos naturais, ou até mesmo à sua existência econômica. Além disso, o indivíduo está posicionado na sociedade de modo tal, que os impulsos egoístas da sua constituição recebem reforço constante, enquanto que os seus impulsos sociais, que por natureza já são mais fracos, se deterioram progressivamente. Todos os seres humanos, qualquer que seja sua posição na sociedade, vêm sofrendo esse processo de deterioração. Prisioneiros de seu próprio egoísmo sem saber disso, sentem-se inseguros, sozinhos e privados de todo desfrute da vida que seja inocente, simples, não sofisticado. O ser humano somente pode encontrar sentido na vida, curta e arriscada como é, mediante sua dedicação à sociedade.

A anarquia econômica da sociedade capitalista como existe hoje é, na minha opinião, a verdadeira fonte do mal. Vemos diante de nós uma enorme comunidade de produtores cujos membros se empenham sem cessar em privar uns aos outros dos frutos de seu trabalho coletivo – não por força, mas em inteiro e fiel cumprimento de regras estabelecidas legalmente. A respeito disso, é importante dar-se conta [do papel do fato] de que os meios de produção – quer dizer, tudo o que dá capacidade de produzir bens para os consumidores, bem como bens de capital adicionais – possam ser propriedade privada de indivíduos (e de fato o sejam, em sua maior parte).

Pelo bem da simplicidade, na discussão a seguir chamarei de “trabalhadores” todos os que não têm parte na propriedade dos meios de produção – embora isso não corresponda com exatidão ao uso costumeiro do termo. O proprietário dos meios de produção está em posição de comprar a força de trabalho do trabalhador. Usando os meios de produção, o trabalhador produz novos bens que se tornam propriedade do capitalista. O ponto essencial deste processo é a relação entre o que o trabalhador produz e aquilo que lhe pagam, ambos medidos em termos de valor real. Na medida em que a contratação do trabalho é “livre”, o que o trabalhador recebe não é determinado pelo valor real dos bens que ele produz, e sim por quais são suas necessidade mínimas, bem como pela relação entre a demanda por força de trabalho por parte dos capitalistas e o número de trabalhadores que competem por empregos. É importante entender que nem mesmo na teoria o pagamento do trabalhador é determinado pelo valor do seu produto.

Capital privado tende a se concentrar em poucas mãos, em parte devido à competição entre os capitalistas, em parte porque o desenvolvimento tecnológico e o crescimento da divisão do trabalho estimulam a formação de unidades de produção maiores, em prejuízo das menores. O resultado desses desenvolvimentos é uma oligarquia do capital privado, cujo enorme poder não pode ser efetivamente controlado sequer por uma sociedade política democraticamente organizada.

Isso é assim porque os membros dos corpos legislativos são selecionados por partidos políticos, que são amplamente financiados, ou influenciados de algum outro modo, por capitalistas privados que, para todos os propósitos práticos, separam o eleitorado da legislatura. A consequência é que os representantes do povo não protegem de fato e de modo suficiente os interesses dos setores menos privilegiados da população. Além disso, nas condições atuais os capitalistas privados inevitavelmente controlam, direta ou indiretamente, as principais fontes de informação (imprensa, rádio, educação). Torna-se assim extremamente difícil para o cidadão individual, e de fato impossível na maioria dos casos, chegar a conclusões objetivas e fazer uso inteligente dos seus direitos políticos.

A situação predominante em uma economia baseada na propriedade privada de capital caracteriza-se então por dois princípios centrais: primeiro, os meios de produção (capital) são possuídos privadamente, e os proprietários dispõem deles como acham melhor; segundo, a contratação de trabalho é livre [isto é, não regulada]. É claro que não há sociedade capitalista pura nesse sentido. Em especial, é preciso registar que os trabalhadores, através de longas e amargas lutas políticas, conseguiram assegurar uma forma um tanto melhorada de “livre contrato de trabalho” para algumas categorias de trabalhadores. Mas, tomada em seu conjunto, a economia atual não difere muito de um capitalismo “puro”.

A produção é realizada com a finalidade do lucro, não com a do uso. Não existem disposições para garantir que todas as pessoas capazes e dispostas a trabalhar sempre consigam achar emprego; quase sempre existe um “exército de desempregados”. O trabalhador está perpetuamente com medo de perder seu emprego. Devido ao fato de que desempregados e trabalhadores mal pagos não formam um mercado rendoso, a produção de bens de consumo é restrita, o que resulta em grandes privações. O progresso tecnológico resulta com frequência em mais desemprego, em lugar de aliviar a carga de trabalho para todos. O lucro como motivação, em conjunto com a concorrência entre os capitalistas, é responsável por uma instabilidade na acumulação e utilização do capital, a qual leva a crises cada vez mais graves. A competição irrestrita leva a um gigantesco desperdício de força de trabalho, e também àquela deformação da consciência social dos indivíduos, que eu mencionei anteriormente.

Essa deformação dos indivíduos, eu a considero o pior dos males do capitalismo. Nosso sistema educacional inteiro sofre desse mal. Uma atitude competitiva exagerada é inculcada no estudante, que, como preparação para sua futura carreira, é treinado para idolatrar um sucesso aquisitivo.

[A SAÍDA PELO SOCIALISMO E SUAS DIFICULDADES]

Estou convencido de que existe apenas um caminho para eliminar esses graves males, e esse é o estabelecimento de uma economia socialista, acompanhada por um sistema educacional orientado para objetivos sociais. Em uma economia tal, os meios de produção são propriedade da própria sociedade, e utilizados de modo planejado. Uma economia planejada, que ajusta a produção às necessidades da comunidade, distribuiria o trabalho a ser feito entre todos os capazes de trabalhar, e garantiria o sustento de cada homem, mulher e criança. A educação do indivíduo, além de desenvolver suas próprias habilidades inatas, se empenharia em desenvolver nele um senso de responsabilidade por seus companheiros de humanidade, em lugar da glorificação do poder e do sucesso, como temos na sociedade atual.

Contudo é preciso lembrar que uma economia planejada ainda não é socialismo. Uma economia planejada pode ser acompanhada por uma escravização completa do indivíduo. A realização do socialismo requer a solução de alguns problemas sociopolíticos extremamente difíceis: como é possível, em face da centralização abrangente do poder político e econômico, impedir que a burocracia se torne todo-poderosa e prepotente? Como se podem proteger os direitos do indivíduo e garantir com isso um contrapeso democrático ao poder da burocracia?

A clareza quanto às metas e aos problemas do socialismo é da mais alta significação em nossa era de transição. Como, na conjuntura atual, a discussão livre e sem barreiras destes problemas se tornou um grande tabu, eu considero a fundação desta revista um relevante ato de interesse público.

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Disponível em PDF e apresentação bilíngue em https://tr.im/EinsteinSocialismoPDF

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DAS GRACIOSAS ESTRATÉGIAS DOS QUE QUEREM VER UM MUNDO EM CHAMAS

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Com um pé no em nosso nível natural-animal, outro no nosso nível cultural, BRINCAR sempre foi exercitar simuladamente, na infância, habilidades que serão aplicadas pra valer na vida adulta, com a adolescência como uma fase de transição gradual entre a simulação e o pra valer (não importa A MÍNIMA que a adolescência só tenha começado a ser NOMEADA a partir do século tal - antes que me venham com esse tipo de clichê acadêmico europeu).

Também não me venham com aquele papo de que "se jogos violentos produzissem pessoas violentas, jogar Banco Imobiliário produziria ricos". Pois jogar Banco Imobiliário de fato pode estimular o espírito competitivo-especulativo, mas FICAR RICO É UM CRIME DE EXECUÇÃO MUITO MAIS DIFÍCIL que sair dando tiros em alguém - e é por isso que tão pouca gente consegue, mesmo que tenha jogado Banco Imobiliário.

De resto, se apenas 1% dos que jogam games violentos forem induzidos por isso a serem violentos na vida real, isso significará um estrago bárbaro na vida coletiva. Provavelmente são bem menos que 1% os que partem para violência aberta - e mesmo isso JÁ VEM fazendo um estrago bárbaro - à parte determinado tempero nas atitudes de vida mesmo daqueles que não chegam à violência aberta.

Enfim: A CHAVE DO SISTEMA DE DOMINAÇÃO do Império Mundial dos Psicopatas, dominação sob a qual vivemos, é manter todos em conflito com todos, ou a ponto de, tanto na escala microssocial (indivíduos, famílias, grupos de trabalho), quanto na meso (empresas médias, política local e regional) e na macro (grandes corporações, relações internacionais, etc).

Para eles, não importa o credo ideológico que as pessoas recitem, o importante é que estejam em conflito, incapacitadas de construírem consensos e estabelecerem laços. O avô de Bush viabilizava o acesso de Hitler ao aço e o acesso de Stálin ao petróleo, no mesmo momento em que estes guerreavam um com o outro. George Orwell identificou e exemplificou o jogo naquela peça supostamente de ficção que é "1984": QUEM CONTROLA OS DOIS LADOS DO CONFLITO CONTROLA O RESULTADO. E para isso é essencial que tudo ESTEJA sempre em conflito, pois aí as peças estão soltas, móveis, manipuláveis.

Por isso vamos, vamos meninos: vamos brincar de surto e de psicose!!  É DIVERTIDO... e, não, não, não pode ter nenhuma consequência nociva, isso é papo de careta que não entende o dinamismo e a ludicidade da vida das crianças e adolescentes de hoje...

Com vocês, então, o Lança Chamas (Flammen-werfer) disponilbilizado por essa nobre instituição educacional que é o UOL-Folha, para você brincar de DESTRUIR CIDADÃOS, e DETONAR FORÇAS POLICIAIS (neste caso representando o papel que DEVERIAM ter: protetores dos tais cidadãos) - enquanto GANHA DINHEIRO e APERFEIÇOA SUAS HABILIDADES... DE DESTRUIÇÃO,

... oh bravos jovens soldados das novas S.A. (Divisões de Assalto) que apenas não cantam mais 'Deutschland über alles' e sim "o clarão vermelho dos foguetes e as bombas estourando no ar" - visão essa que *é o atestado de que a 'bandeira decorada de estrelas' está dominando o lugar* (conforme reza a primeira estrofe do hino nacional da Matriz).
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ENTRE A DOMINAÇÃO DO IMPÉRIO E A LIVRE COOPERAÇÃO: a humanidade em sua longa encruzilhada - inclusive o Brasil (capítulo 1/6)

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ENTRE A DOMINAÇÃO DO IMPÉRIO E  A LIVRE COOPERAÇÃO: A HUMANIDADE EM SUA LONGA ENCRUZILHADA - INCLUSIVE O BRASIL (1/6)

Ralf Rickli - julho de 2013

1. PRÓLOGO:  AS FORÇAS EM JOGO DESDE QUE EXISTE GENTE

Para enfrentar o modesto propósito de resumir a história da humanidade em três páginas como introdução ao dia de hoje, “comecemos pondo de lado os fatos” (como disse um dia um certo Rousseau), ficando apenas com as estruturas que estão por trás da maior parte deles. Modestamente...

1.1   A quase totalidade dos problemas da humanidade deriva de um só, que é um detalhe estrutural do caráter humano: a vontade que cada pessoa sente de dominar outra(s) pessoa(s). Em outras palavras: a vontade de usar sua liberdade para destruir liberdades de outros.

1.2   Liberdade é a condição de poder exercer sua própria vontade (fazer o que se quer). A liberdade é individual por natureza: se refere a cada um.

1.3   Igualdade é o coletivo de liberdade. É a condição de cada integrante de um conjunto de  seres humanos poder exercer sua própria vontade, nenhum com menos possibilidades que outro. Portanto, ao contrário do que alguns pensam, a igualdade não se opõe à liberdade, e sim a leva ao máximo possível no plural (qualquer número de dois para mais).

1.4   Individualismo, entendido com honestidade, só pode significar “cada um exercer sua vontade nos limites do que é capaz sozinho: sem colaboração nem serviço de nenhum outro”. Já se provou que um ser humano dificilmente sobrevive nessas condições, e se sobrevive não realiza nada além de sobreviver. (Se chega a realizar, já não é de modo verdadeiramente individualista, pois é com capacidades que absorveu dos outros membros  de uma coletividade, ao crescer. Sem coletividade, nenhum filhote de Homo chega a se efetivar como sapiens).

1.5   Fraternidade, solidariedade ou cooperação é associar as vontades individuais para a realização coletiva de fins que beneficiem a todos os integrantes de uma coletividade. (Por brevidade, podemos admitir a palavra “desenvolvimento” para essa realização de benefícios). Isso depende de cada um ceder um pouco da sua liberdade, para harmonizá-la com as dos outros, enquanto quiser fazer parte da coletividade. Das formas possíveis de desenvolvimento, esta é a que se empenha em não se afastar da igualdade (ou afastar-se o menos possível). Importante: a neurociência mostrou que o ser humano é biologicamente capacitado para isso mediante o “circuito da empatia”.

1.5.1   Pode-se dizer que organização fraterna ou cooperativa é horizontal, pois as pessoas ficam mais ou menos em um mesmo nível de poder.

1.5.2   “Esquerda” é uma designação tradicional da busca por uma sociedade de cooperação igualitária e horizontalidade em geral. Se muitos pensam que “esquerda” se refere a uma busca de fortalecimento do poder do Estado, isso decorre da problemática que será abordada em 1.7 (a tentativa de usar o Estado em defesa da igualdade).

1.6   Tirania, ou dominação é uma pessoa usar sua liberdade para se apropriar da liberdade de outra(s). Com a dominação, a vontade de uma só pessoa passa a dispor da força de outra(s) para se realizar: em lugar de dispor de 2 braços, passa a dispor de 4 braços, ou de 40, ou mesmo de, p.ex., 400 mil. O dominador se torna como que sobre-humano às custas da sub-humanização ou desumanização de outros (pois um ser humano privado de liberdade está desumanizado).

1.6.1   Pode-se dizer que a dominação é vertical, em contraste com a horizontalidade da cooperação, mencionada em 1.5.1.

1.6.2   Cooperação entre dominadores para melhor dominar constitui oligarquia, o que (simplificando bastante) termina dividindo a coletividade em classes. Neste momento não é necessário distinguir entre os diferentes estilos e agentes históricos (p.ex. feudalismo e capitalismo, aristocracia e burguesia, etc.); o fundamento geral é que a classe dominante fica com os meios de produção (terra, máquinas, capital) e, para não sucumbirem todos à fome e outras necessidades, a classe sem meios termina cedendo sua força de trabalho para operar esses meios, formando uma sociedade intencionalmente desigual.

1.6.3   O objetivo da dominação é a própria dominação, ou seja: exercer poder sobre outro(s). Termos econômicos como “lucro” não comunicam claramente a natureza desse objetivo: o lucro só interessa por ser um meio de aumentar a reserva de poder do dominador.

1.6.3.1   Psicológica e neurologicamente, a efetivação do impulso de dominação só é possível em uma condição de psicopatia (incapacidade de sentir o que o outro sente), o que é deficiência do funcionamento do circuito da empatia referido em 1.5. (Voltaremos a isso no epílogo.)

1.6.4   A dominação é sempre imposta à força - seja força das armas, seja de trapaças econômicas que levam à necessidade, seja da difusão de crenças enganosas.

1.6.4.1   A violência inicial que institui a dominação costuma vir maquiada em termos como grandeza, nobreza, majestade. A palavra “violência” costuma ser reservada para as reações dos oprimidos contra a dominação - reações muitas vezes apontadas como “tentativa de dividir a sociedade”, quando apenas desnudam a divisão à força que fez a sociedade ser como é.

1.6.4.2   A maquiagem sistemática da dominação termina por constituir um vasto sistema de crenças que se reproduz de geração em geração, em parte automaticamente, em parte mediante ações intencionais. (Na linguagem marxista, a palavra ideologia se refere a esse sistema de crenças obscurecedoras, porém é preciso cuidado com essa palavra, pois também é usada com outros sentidos em outros sistemas de linguagem, e a maior parte das pessoas termina por usá-la com sentidos distintos em diferentes momentos).

1.6.5   O sentido original do Estado é a imposição de vontade dos tiranos através de grupos de trabalhadores cooptados e armados para isso. Nos termos tradicionais do interior do Brasil,  “os hómi do coronel”: jagunços, feitor, capataz, administrador etc.

1.6.5.1   Esse sistema de imposição de vontade costuma ser apresentado aos dominados como tendo a finalidade de protegê-los de perigos. Às vezes de fato há perigos reais que vêm de fora do conjunto, mas também pode se tratar de perigos inventados e propagandeados, ou mesmo de perigos reais criados com a finalidade específica de convencer que tal “proteção” é necessária.

1.6.5.2   O Estado raramente foi ele mesmo a cabeça do poder: geralmente é apenas meio de imposição do poder de alguma oligarquia, que normalmente nem é vista ou conhecida com clareza, pois faz o Estado se expor e se arriscar em seu lugar.

1.6.5.2.1   Portanto, a dominação se realiza sempre mediante conspiração. Onde há dominação, conspiração não é uma exceção e sim a regra. Para obscurecer esse fato, realiza-se a metaconspiração que é divulgar, por um lado, teorias de conspiração mirabolantes, irreais, e por outro, divulgar a crença de que conspirações não existem e que é ridículo dar crédito a toda e qualquer teoria de conspiração. Isso faz parte das operações da ideologia, no sentido exposto em 1.6.4.2.

1.6.6   “Direita” é uma designação tradicional de tudo o que busca a perpetuação da verticalidade, ou seja: da desigualdade e das estruturas de dominação. Muitas vezes, porém, a direita propõe a desmontagem do Estado, e aí muitos acreditam que ela está propondo liberdade e horizontalidade - quando se trata de uma forma mais refinada de dominação: ela pode (p.ex.) produzir uma relativa igualdade entre os dominados, enquanto controla as condições a partir de uma posição cada vez mais invisível e/ou maquiada por propaganda. Uma estrutura, obviamente, bem mais difícil de combater que a de uma dominação escancarada. (Comparar com “esquerda” em 1.5.2)

1.7   Onde houve tentativas de desfazer a dominação, retornando o poder à coletividade una e cooperativa, tentou-se também inverter o sentido original do Estado: um Estado Democrático seria um sistema de defesa da coletividade igualitariamente livre contra as tentativas de dominá-la e tiranizá-la. A ideia não é descabida, pois a tirania usa força: como resistir a ela sem também usar força?

1.7.1   Em relação a um Estado Democrático ideal, pode-se falar de uma verticalidade defensiva, cuja finalidade seria se contrapor à verticalidade da dominação para garantir que a coletividade possa permanecer organizada horizontalmente, ou seja: de modo fraterno.

1.7.2   Chegamos aqui ao drama central da Política, até hoje não resolvido: toda coletividade sem um sistema de defesa está de fato sujeita a ser apresada e tiranizada por forças externas. Mas a força que serve para defender é a mesma que serve para atacar. Como garantir que essa força não seja usada para tiranizar a própria coletividade que deveria defender? Ou seja: como evitar que o Estado Democrático passe a atuar como Estado Tirânico, seja a partir de si mesmo, gerando uma nova oligarquia (como aconteceu na sequência da Revolução Russa), seja associando-se às forças externas referidas acima (como em 1964 no Brasil)? (Sobre isso e a Revolução Russa, recomendo enfaticamente a seguinte fala de Noam Chomsky, por mais que isso venha a me custar pedradas de muitos: http://www.youtube.com/watch?v=zDJee4stYN0 )

1.7.3   A honestidade obriga a reconhecer que um Estado Democrático permanece como ideal: nunca foi plenamente realizado. Já houve tentativas significativas, mas poucas vezes duraram.

1.7.3.1   Isso parece dar razão aos anarquistas: melhor seria ter Estado nenhum desde já - mas esse “desde já” é totalmente ilusório: retire-se totalmente o Estado de uma coletividade, e ela logo será apresada pelo Estado vigente em outra coletividade, que com isso se expande como Estado Imperialista. Ou seja: enquanto subsistir alguma oligarquia no mundo, toda tentativa de implantar anarquismo levará apenas à submissão a senhores ainda mais remotos que os anteriores.

1.7.3.2   O próprio Marx entendia isso. Ele preconizava a tomada das estruturas de poder pelas classes trabalhadoras para em seguida desmontá-las, levando a uma sociedade sem classes e sem Estado: é isso o que ele entendia como “a Revolução”. Mas ele mesmo tinha claro que tal Revolução teria que ser mundial, numa só sequência de acontecimentos. Pois uma sociedade revolucionada meramente local seria logo conquistada por forças de dominação externas - ou então teria que parar no meio do processo (antes de atingir a condição igualitária desejada) para ter meios de se defender desses ataques externos - gerando mais uma vez um Estado potencialmente tão opressor quanto aqueles a que tenta resistir. De modo que a Dominação triunfa mais uma vez: ou invadindo diretamente a área revolucionada, ou gerando nela um espelhamento de si.

1.7.3.3   Isso sugere que de momento o melhor que se pode almejar (ou o menos ruim) é lutar pelo aperfeiçoamento do Estado Democrático - justamente no sentido de que seja efetivamente Democrático, inventando-se meios de impedir que se torne Tirânico como de costume - até que um dia existam condições mundiais para a abolição de todo e qualquer sistema de dominação, de uma vez em todo mundo.

1.7.3.3.1   Mas não será pensável que já tenhamos atingido essas condições mundiais “para a abolição de todo e qualquer sistema de dominação, de uma vez em todo mundo”? Tentar lidar com essa questão em termos de reflexão genérica, como fizemos até aqui, seria uma futilidade suicida: aqui é forçoso saltar para dentro do conhecimento de fatos concretos, com localização definida no tempo e no espaço.

Próximo capítulo:
2. A REALIDADE DO IMPÉRIO: A TIRANIA MUNDIAL ATIVA
(quando eu conseguir!)

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AS TRÊS ORDENS DA LIBERDADE - ou: por que não são iguais os direitos reivindicados por gays e por religiosos 'fundamentalistas'

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AS TRÊS ORDENS DA LIBERDADE
 - por que não são iguais os direitos reivindicados por gays e por religiosos 'fundamentalistas' -

Ralf Rickli - 25.06.2011
Versão 2: 31.01.2012

A direita religiosa, tanto evangélica quanto católica, tem se oposto à criminalização da homofobia (PLC 122) dizendo que isso seria uma interferência no princípio democrático da liberdade de religião, e que os gays não podem ter mais direitos do que eles, religiosos conservadores.

Infelizmente, de modo geral o outro lado (não só gays mas defensores da liberdade-de-ser em geral) só tem conseguido gritar "retrógrados! querem reviver a inquisição!", mas não tem sabido responder a esses religiosos com argumentos lógicos.

Na verdade, trata-se apenas de um caso particular de uma questão mais ampla, que se evidencia bem com este exemplo-limite: praticamente todos concordam que não se deve permitir propaganda nazista - mas por quê? Isso não é uma restrição à liberdade de expressão? Dizer que o nazismo incita a ações que vão contra a lei não é resposta suficiente, pois muitas pessoas que se opõem à propaganda nazista defendem que é legítimo se manifestar publicamente pela liberdade de uso de maconha - o que também é contra a lei. E também aqui essas pessoas provavelmente só saberão responder "ah, mas aí é diferente", sem saber dizer por quê é diferente.

Ou seja: a sociedade atual está sem critérios para fazer a mais vital das distinções para sua sobrevivência como sociedade.

É agradável ouvir que na pós-modernidade vale tudo, que deve ser proibido proibir... mas então por que proibir o estudante de Santo André de ter um arsenal em casa e alvejar as crianças do parque com chumbinho de pressão? Tá, então vale quase tudo - mas onde está a linha desse quase? Ela precisa ser clara, ou então ficaremos eternamente à mercê de arbítrios pessoais... que, sejam do guarda da esquina, sejam de um ministro togado, não passam disso: arbítrios pessoais.




LIBERDADES POSITIVA E NEGATIVA (primeira e segunda ordem) - Mas, ora... isso pode ser belamente enfrentado com uma pequena análise dos tipos de ação que a liberdade pode albergar - pois liberdade é sempre liberdade de agir (ir, vir, sorrir, beijar, dizer, pensar, são todos ações, mesmo que a última aconteça no espaço interno do psiquismo).

Porém tem mais: a natureza fundamental da liberdade é cada um poder determinar o seu próprio agir.

Quanto ao agir de outra pessoa... bem, se eu tenho minha liberdade ela também tem a sua própria, não? Então, sempre que tento dispor sobre a ação de outra pessoa eu estou não apenas exercendo a minha liberdade: estou também negando a liberdade de outro.

E aí, se considerarmos que é a minha liberdade que me faz cidadão, estou querendo ser dois cidadãos ao mesmo tempo, às custas de des-cidadanizar um outro, que também tem o direito de decidir sobre as suas próprias ações.

E se considerarmos que é a minha liberdade que me faz humano (para quem gosta da linguagem da religião: é a expressão da semelhança de Deus que existe em mim) estou tentando me fazer sobre-humano, valendo por dois (ou por 10 mil), às custas de desumanizar um outro (ou 9.999 outros) que têm tanto poder de decidir suas próprias ações quanto eu.

Então a liberdade de primeira ordem é positiva (do verbo "pôr") ou afirmativa: eu me ponho no mundo, me coloco com meu próprio modo de ser e agir, afirmo o "um" único que eu sou.

Mas quando quero determinar a vida de outro, estou dando um segundo passo: o primeiro havia sido me autodeterminar, o segundo é usar minha autodeterminação para negar a autodeterminação de outro. Por isso a liberdade de segunda ordem, que pretende ir além do passo de me autodeterminar, é sempre negativa.

Sim, sempre. E é possível extrair disso uma filosofia do direito completa, pois não é difícil demonstrar que todos os crimes - todos - podem ser descritos como imposição da liberdade de um de modo a transgredir a liberdade de outro. Se eu mato alguém, eu o faço morrer quando eu quero: estou transgredindo sua liberdade. Se tiro sua carteira, faço que o resultado das suas atividades pague o que eu quero e não o que ele quer: estou transgredindo sua liberdade. E se crio condições sociais em que ele se vê forçado a aceitar um salário indigno para não ver seus filhos passarem fome, estou fazendo precisamente a mesma coisa que se tomasse a sua carteira.

Bem, então não é difícil perceber que vivemos num mundo em que a liberdade de segunda ordem, ou negativa, predomina quase o tempo todo sobre a liberdade de primeira ordem, positiva, afirmativa. E a ideia de democracia só será realizada de fato quando liberdade significar o direito de afirmar sua própria autodeterminação, e não o de negar a autodeterminação de um outro.


LIBERDADE DE NEGAR A NEGATIVIDADE (terceira ordem) - Mas para parar a ação de um criminoso não é preciso negar sua autodeterminação? Impedir alguém de atirar num gay ou num desafeto qualquer não é uma negação da sua liberdade?

Sim... e não. Pois a liberdade de primeira ordem (positiva) é a de me afirmar; a liberdade de segunda ordem (negativa) é a de suprimir uma liberdade positiva de outro - e o sujeito que atira em outro já está exercendo uma liberdade negativa (de segunda ordem) ao tentando suprimir o direito-de-ser do primeiro. O que vou fazer ao impedi-lo de atirar é um ato de terceira ordem, um ato de negar sua negatividade. Eu, como terceiro a entrar em jogo, vou negar ao segundo apenas o "direito" (torto) de negar ao primeiro o seu direito primário legítimo de existir e ser como é.

E a negação de uma negação significa a restauração da afirmação original, que estava sendo negada (razão pela qual também podemos chamar a liberdade de terceira ordem de reafirmativa). 

Vejamos: Maria tem o direito primário de ser como é. Maurício quer negar esse direito de Maria. Se eu nego a Maurício a liberdade de negar o direito de Maria, o que estou fazendo é reafirmar o direito de Maria - e não é negar o direito primário de Maurício ser como ele é, para si mesmo; é apenas não deixar que ele destrua direitos alheios.

Então temos a Liberdade Positiva, de primeira ordem, direito de todo cidadão. A Liberdade Negativa, de segunda ordem, perversão do sentido da liberdade, e que não pode ser reconhecida como direito de ninguém. E a Liberdade de Negação da Negatividade, de terceira ordem, que encontramos em expressões tais como "restringir a restrição", "reprimir a repressão ou opressão", "excluir a exclusão", "não tolerar a intolerância".

Se quisermos uma sociedade livre, a liberdade de terceira ordem é mais que uma liberdade: é um dever, talvez a única coisa que precise ser considerada um dever, e a única que justifique o uso da força - pois é a Negação da Negatividade que garantirá a todos a condição de cidadãos, de seres propriamente humanos, ou (para quem gosta da linguagem religiosa) de indivíduos que respondem a Deus por si mesmos.

O famoso "monopólio do uso da violência" que, segundo Max Weber, caracteriza o Estado distinguindo-o de todas as outras instituições, só pode se justificar nesse sentido: que o Estado seja uma espécie de agente central de negação da negatividade (o que aponta para o maior de todos os problemas possíveis para uma Filosofia e/ou Ciência Política: como evitar que essa mesma força seja usada para a própria negação da liberdade, e não para o ato afirmativo da liberdade que é a negação da negação).


Voltando ao ponto de partida: a pregação das idéias do nazismo tem que ser contida pois é estímulo à liberdade negativa, a qual destrói não só as liberdades positivas como também toda possibilidade de democracia. A liberdade precisa se autoproteger reconhecendo-se como legítima só quando for de primeira ou de terceira ordem (ou seja: de afirmação ou de negação da negação).

E quanto aos gays, e à liberdade pretendida por alguns religiosos que é a de declará-los seguidores do mal, condenados por definição a tormentos eternos?

Não pode ser diferente: o que os gays pretendem é sua liberdade positiva, de primeira ordem, de apenas poderem ser quem são e como são, sem obrigarem nenhum outro a se modificar por isso. E a liberdade que os religiosos reclamam é tipicamente uma liberdade negativa ou de segunda ordem, que não pode ser reconhecida como um direito, já que é destruidora das demais liberdades.

Só que aqui entra o complicante do elemento "crença", de modo que a questão não se esgota tão simplesmente, mas envereda por outros capítulos que prefiro deixar para explorar em outro momento. Por hoje queria apenas compartilhar essa chave fundamental que é a distinção das três ordens de liberdade.

Em tempo: estes razoamentos fazem parte da Filosofia do Convívio, que venho elaborando lentamente ao longo de quatro décadas, embora só venha usando esse nome desde 2001. Ao lado de vários trabalhos por concluir, somando algumas centenas de páginas, existem alguns trabalhos introdutórios já publicados que posso sugerir a quem se interessar por entrar no baile (links as seguir). Nenhum deles usa esta nomenclatura das três ordens de liberdade, que está sendo introduzida agora, mas ainda que por trás de outras palavras as idéias são precisamente as mesmas.


RICKLI, R. (2007). BENDITO EIXO NO BENDITO CAOS - ou: em busca de um critério para o caos-de-critérios atual. 9 pp. Disponível em http://www.tropis.org/biblioteca/eixo-no-caos.pdf


RICKLI, R. (2008). MANIFESTO DO PLURALISMO RADICAL. 1 p. Disponível em http://www.tropis.org/biblioteca/manifesto-pluralismo-folder.pdf 

RICKLI, R. (2008). LIBERDADE SOCIALMENTE SUSTENTÁVEL: uma introdução à Filosofia do Convívio e a algumas de suas aplicações. 35 pp. Disponível em http://www.tropis.org/biblioteca/libsocsus.pdf

[Não sei quem criou este aqui, mas é perfeitamente no espírito!]

MANIFESTO DO PLURALISMO RADICAL (republicando como "Sementes para um tempo de Proto-Revolução Perplexa & Atônita - 01")

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Manifesto do Pluralismo Radical
Piratininga, 07 set.2008 • Ralf Rickli escreveu

Quem espera que união e entendimento mútuo tragam a felicidade ao mundo, esse pode
desesperar sentado.

Mas a felicidade está sim ao nosso alcance:
através do respeito - mútuo - incondicional, independente de entendimento e de união.

Só a multiplicidade nos une, e é só por sermos todos diferentes que somos todos iguais.

As Ciências da Vida já nos mostraram que a principal condição para a saúde dos sistemas vivos é o convívio entre diferentes sem a eliminação de suas diferenças, e a Física vem mostrando que essa é a condição primeira para a própria existência:

monocultura é desastre ecológico, indiferenciação entre células é câncer, a supressão das diferenças entre partículas e forças levaria apenas à impotência do Nada.

Por que seria de outro modo justamente na humanidade, constituída pelos seres com maior potencial de inovação e diferenciação no universo conhecido?

As variações possíveis no jeito de ser boi são bem poucas. Ser humano é, justamente, ter o potencial de ser imprevisível no seu jeito-de-ser, esteja-se fazendo uso disso ou não.

Cada um poder pensar e fazer as coisas do seu jeito – se e quando quiser.
Cada um construir seu caminho decidindo individualmente cada passo que vai dar – inclusive quando escolhe dar o passo junto com outros e construir um caminho coletivo.

Coletividade: só um coletivo de indivíduos autônomos faz jus ao potencial do ser humano! Cultura homogênea é desastre em qualquer campo!
Biodiversidade - noodiversidade -  ideodiversidade - pluralidade irrestrita: eis a marca das situações biológicas, sociais, culturais e políticas saudáveis!

Só a multiplicidade nos une!
Só por sermos todos diferentes é que somos todos iguais!

Mas atenção: qualquer ser humano que se encontre, por forças humanas externas a si, impedido de escolher seu rumo e de dar seus passos no rumo que escolheu, encontra-se em estado de opressão.

Ter que ser de um jeito que não se é para conseguir respeito – isso é sofrer opressão.

Ser excluído a contragosto, seja lá do que for,
é estar sendo oprimido.

Ser incluído a contragosto, seja lá no que for,
também é estar sendo oprimido.

Ter que entregar a bolsa ou a vida a contragosto
é sofrer opressão.

Ter que entregar sua força de trabalho sob condições insatisfatórias para não entregar os seus à penúria
também é sofrer opressão.

Não poder decidir ou nem participar das decisões quanto à destinação dos valores que se criou com seu trabalho – isso é sofrer a mãe das opressões.
 

Oprimir é expropriar de outro ser humano sua própria condição de humano:
o poder de decidir por si. Oprimir é sempre tentativa de desumanizar. Fazer o outro de animal ou de coisa para poder atuar sobre ele com a superioridade de um deus – quando na verdade um e outro têm a mesma natureza: a natureza do escolhedor.

Por sua natureza, todo ser humano é capaz de escolher fazer qualquer coisa, inclusive oprimir - 

... mas acontece que o ato de oprimir deflagra inevitavelmente uma reação-em-cadeia de infelicidades em todas as direções – desgraças que assumem depressa mil faces tão diferentes que logo ninguém mais percebe de onde vêm.

Fora uma pequena parcela decorrente de causas puramente naturais ou acidentais, a infelicidade humana decorre toda de atos de opressão perpetrados por seres humanos, e portanto evitáveis já no nascedouro – pois seres humanos podem escolher não oprimir.

Que a capacidade de oprimir é parte da liberdade humana, isso não há como negar – mas só haverá chance de felicidade em nosso horizonte quando a humanidade decidir que respeitará todas as liberdades de todos os seus membros – exceto a liberdade de oprimir;

... quando a humanidade combinar que vale tudo, menos oprimir – em qualquer das formas já mencionadas ou em qualquer outra imaginável;

... combinar que nada pode ser imposto... a não ser isso mesmo: que não seja imposto nada além de que nada seja imposto.

Que não seja imposto nada por ninguém a ninguém
além de que não seja imposto nada
por ninguém a ninguém:
eis o anel virtuoso capaz de garantir a dignidade e a liberdade de todo ser humano (que são uma coisa só).

Respeito. Respeito de todos por todos.
O mais radical e absoluto respeito pela pluralidade e diversidade das vontades e jeitos-de-ser humanos: sem isso não há chance nenhuma de que a infelicidade humana diminua, ou de que a felicidade cresça. Outras condições também podem ajudar – mas a única sine qua non é esta.

Todas as leis e demais instituições da humanidade podem e devem ser repensadas a partir desse núcleo gerador único, e substituídas por leis e instituições derivadas dele. Todo o direito, toda a política, todas as relações humanas, quer dois a dois, quer bilhões a bilhões.

Essa é a mais completa e definitiva das revoluções possíveis para a humanidade – fato que depende tanto das nossas opiniões quanto o de 3x4 ser o mesmo que 4x3 - quer dizer: não se trata de ideologia, mas está implícito na própria lógica fundamental da existência.

Mas não precisamos temer nos sentirmos oprimidos por essa única imposição: sendo precisamente a supressão da opressão, representará o estado de maior liberdade possível à humanidade de modo duradouro: CONVÍVIO: o estado em que os diferentes vivem lado a lado e em paz sem jamais tentarem suprimir as diferenças um do outro.

Só a multiplicidade nos une,
e só por sermos todos diferentes é que somos todos iguais.

Revolução da idéia de Revolução até o seu limite,
caminho mais curto para a maior felicidade possível para todos – eis o PLURALISMO RADICAL. É só pegar e usar.
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Versão em PDF: http://www.tropis.org/biblioteca/manifesto-pluralismo-folder.pdf

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